28 de set. de 2011

Curso de Processo Eletrônico - Notícia do TST

TST - Processo eletrônico muda paradigmas na relação do Judiciário com a sociedade

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

21/09/2011
Processo eletrônico muda paradigmas na relação do Judiciário com a sociedade

O primeiro curso sobre Teoria Geral do Processo Eletrônico, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) nos dias 19 e 20, aprofundou a reflexão sobre o impacto do processo eletrônico no campo do Direito e nas relações entre Justiça e Sociedade. O curso durou dois dias e teve o objetivo de discutir os principais aspectos teóricos da mudança do processo físico para o processo eletrônico. Para tanto, a Escola recebeu professores, juízes e desembargadores que apresentaram propostas, críticas e reflexões sobre essa mudança que, para muitos, representa uma nova cultura jurídica.

Nova dinâmica

Na era informacional, a compreensão do meio digital e de suas ferramentas tornou-se imperativa para o desenvolvimento de várias áreas de trabalho, causando mudanças profundas nas relações sociais. Com o Judiciário brasileiro não foi diferente. Diante disso, espera-se que, com a implantação do processo eletrônico único e nacional na Justiça do Trabalho, o chamado PJe, benefícios como maior celeridade processual, melhores condições de trabalho para os operadores do Direito, acessibilidade, sustentabilidade ambiental façam parte de uma nova realidade do Judiciário brasileiro.

Em última análise, isso representaria absolver a Justiça de sua maior acusação – a lentidão. Mas, para especialistas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), a mudança poderá ser mais profunda, ou seja, não se deve pensar apenas que pilhas de processos serão simplesmente trocadas por arquivos em um computador, com maior celeridade e eficiência. Na verdade, dizem, essa mudança de paradigma pode significar uma nova dinâmica entre Justiça e jurisdicionado, e entre este e advogados.

Celeridade com qualidade

Para Luiz Fernando Martins Castro, advogado e professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), um dos debatedores do curso promovido pela Enamat, esses são os novos desafios para o Direito diante da sociedade de informação. Ele ressaltou que tão importante quanto a celeridade do processo é a qualidade do julgamento. Para ele, não se pode pensar no PJe como solução mágica. “Não há dúvida de que o processo de papel não pode prosperar para sempre, mas a mera digitalização do papel não é a solução”, afirmou.

O professor faz também uma autocrítica, que serve de sugestão. “Os advogados devem entender que o meio informático é diferente do papel. Então não há como fazer uma petição virtual com 30 ou 40 páginas: muda-se o tamanho porque mudou a forma de advogar”. A qualidade passa ainda, segundo Castro, pela adaptação da linguagem jurídica para o meio virtual, pois atualmente a maior fonte que a sociedade tem para buscar informações sobre o Judiciário são os sites dos Tribunais. “Não há mais espaço para a linguagem inacessível como há 50 anos atrás”, concluiu.

Transparência, informação e interação

Outra característica se refere a uma dinâmica bem conhecida dos advogados e das partes que pode, em breve, virar coisa do passado. Até bem pouco tempo, o advogado ia ao tribunal, solicitava o processo, tirava cópias, peticionava, voltava para o escritório e informava o cliente o andamento do processo. Hoje já é possível realizar tudo isso pelo computador. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, esta mudança poderá contribuir para a preservação da saúde dos operadores do Direito e de servidores, e é uma das vantagens da implantação do PJe.

O professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Airton José Ruschel concorda que o Judiciário brasileiro está em transformação. Segundo ele, o Brasil vem adotando diversas ações de governo eletrônico, e o Poder Judiciário tem investido muito em tecnologia, mas ainda são necessárias algumas melhorias nos sites dos órgãos. “A maioria dos sites está aberto somente para consultas”, avalia. “Diante das novas tecnologias - com a sociedade brasileira querendo mais informação, transparência e interação -, deve-se abrir o Judiciário para as pessoas opinarem”.

Ruschel lembrou que o processo eletrônico pode gerar também mais compromisso com o demandante, porque o advogado deixa de ser a única fonte de informação. “Com o PJe, o cliente poderá ver o que está sendo feito, fiscalizar melhor o advogado. Quando o demandante vê que o processo se movimentou, passou de um setor para outro, houve a integração de um documento, enfim, ele consegue se localizar dentro do processo, e passa a confiar mais na Justiça.”

(Ricardo Reis/CF) 

22 de set. de 2011

Teoria Geral do Processo Eletrônico

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) foi instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho. A Enamat promoveu o Curso de Formação Continuada em Teoria Geral do Processo Eletrônico,  para magistrados das Escolas Judiciais dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, em 19 e 20 de setembro na sua sede em Brasília.

O Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do TST, em sua fala de abertura do evento, afirmou que
Na qualidade de Presidente do TST e do CSJT e, portanto, de gestor dessas Instituições, tenho o dever fundamental de modernizar a Justiça do Trabalho, sob múltiplos aspectos. Modernizar a Justiça do Trabalho impõe, em primeiro lugar, fazê-la acompanhar os avanços tecnológicos da civilização. Leia o discurso na íntegra no site do TST.

 
Na foto, da esquerda para a direita: José Carlos de Araújo Almeida Filho; Aírton José Ruschel; Juiz do Trabalho Giovanni Olsson, assessor da direção da ENAMAT; e Luiz Fernando Martins Castro.

Distribuído em módulos, o conteúdo do curso focalizou três temas principais. No primeiro deles, a abordagem incidiu sobre Os desafios do Direito e do Processo na era da sociedade da informação: do papel ao virtual, examinados por meio de debates realizados em uma mesa-redonda ocorrida na tarde de ontem (19), com a participação de especialistas no assunto, que apresentaram pontos específicos.
-Luiz Fernando Martins Castro, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBPDI), falou sobre a sociedade da informação e os novos desafios para o Direito e o Processo;
-Aírton José Ruschel, Professor e Pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), fez uma exposição em que salientou o Governo Eletrônico e a qualidade do serviço público da Justiça no meio virtual
-José Carlos de Araújo Almeida Filho, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, tratou da questão dos novos conceitos jurídico-tecnológicos da Lei n. 11.419/2006 e os principais elementos para uma teoria geral do p rocesso eletrônico.


Veja sobre os demais módulos no site da Enamat