31 de ago. de 2012

Tese: Apoio ao Juiz

               
RUSCHEL, Aírton José. Modelo de Conhecimento para Apoio ao Juiz na Fase Processual Trabalhista. 2012. Tese. Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, Brasil.

Esta tese tem como base a visão interdisciplinar das áreas da Engenharia  do Conhecimento e do Direito. A tomada de decisão quanto ao direito processual requer muito esforço de um juiz trabalhista para a análise do processo em pauta, a qual é uma atividade dispendiosa e intensiva em conhecimento. Esta tese trata da modelagem do conhecimento empregado pelo juiz na análise e tomada de decisão do direito processual na sessão da audiência de instrução e julgamento do processo trabalhista, para apoio à atividade do juiz e reuso do conhecimento explicitado e organizado. O estudo da literatura mostrou uma lacuna quanto à maneira que o juiz analisa e decide. A legislação brasileira (CF, CLT, CPC) mostra em linhas gerais os poderes e os deveres atribuídos ao juiz para conduzir o processo e julgar, mas não considera a utilização de recursos tecnológicos que apoiem a atividade da análise, a qual continua sendo feita através de busca manual nos autos processuais e legislação e com leitura das informações pelo juiz, tanto no processo em papel quanto no processo eletrônico. O método de abordagem da pesquisa é o dedutivo apoiado pelos procedimentos de pesquisa na literatura, entrevista com o grupo de especialistas juízes, discussão e formalização da sua maneira de analisar com o uso de perguntas, explicitação do conhecimento tácito do juiz, visão da organização sistêmica com o uso do modelo CESM, aplicação da camada contexto da metodologia CommonKADS, proposição do modelo de conhecimento, elaboração e aplicação de questionário de avaliação do modelo com juízes do trabalho. Os principais resultados mostraram que o modelo de conhecimento é útil aos juízes, permite decisões mais céleres, mais corretas, mais padronizadas, permite o reuso de análises, apoia o juiz na análise e é o juiz quem está no comando da decisão.

Palavras-chave: Modelo de Conhecimento. Apoio ao Juiz na Análise do Direito Processual. Reuso. Engenharia do Conhecimento.

O texto pode ser baixado no Banco de Teses do EGC.

16 de ago. de 2012

Gestão Pública: Informática e Inovação


O CONIP - Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública - é o principal evento brasileiro de governo eletrônico que reúne as principais lideranças públicas responsáveis pelos projetos de modernização da gestão governamental e os principais fornecedores de soluções de TI para governos.

O CONIP é um evento consolidado, com 18 anos de existência, e reconhecido como o principal fórum de inovação que aponta as tendências de uso de tecnologias na gestão pública. Tradicionalmente os temas discutidos no CONIP passam a fazer parte da agenda de TIC dos governos. SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), Pregão Eletrônico, Portais de Governo, Software Livre, Mobile Government e Dados Abertos são temas que apareceram pela primeira vez nos eventos CONIP e hoje já fazem parte das políticas públicas de serviços ao cidadão.

Veja a programação no site do evento.

10 de ago. de 2012

Palestra sobre o PJE para os advogados

Fonte: TRT3

Os desembargadores do TRT-MG, Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), e José Eduardo de Resende Chaves Júnior, e o juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, acompanhados de diretores e assessores, deram seqüência hoje, dia 9, na sede da OAB-MG, à interlocução com os usuários externos do PJe, desta vez, os advogados mineiros.

Na abertura dos trabalhos, o advogado Carlos Schirmer Cardoso deu boas vindas aos visitantes, falou da importância da interlocução entre as instituições nesse momento histórico e disse sentir-se orgulhoso por integrar o sobredito comitê. Ricardo Mohallem, por sua vez, comparou os encontros como os de hoje a esteiras de veículos novos, onde são apresentadas as novidades. Para ele, o PJe representa uma mudança extremamente necessária, que vai contornar três problemas importantes dos grandes centros urbanos em dias atuais: deslocamentos, espaço e tempo, pois, com ele, o processo pode ser instaurado e movimentado em qualquer dia, a qualquer momento, sem deslocamento até a unidade judiciária na qual tramita, com ganhos para toda a sociedade. Ele convidou os advogados a adotarem e participarem do PJe, que é de todos.

Já o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, na qualidade de estudioso e partícipe, desde o início, do desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico, assegurou que, na verdade, o PJe não representa uma mudança corriqueira, do dia-a-dia do advogado, mas sim uma mudança de paradigma.
Coube ao juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker mostrar as funcionalidades do PJe que são de interesse dos advogados, e demonstrar as telas do sistema, de fácil compreensão.

Para o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, que prestigiou o evento, essa parceria empreendida com o intuito de difundir o PJe é fundamental para manter a celeridade da prestação jurisdicional, que é, segundo ele, a marca da Justiça do Trabalho em Minas.

A adesão oficial da Justiça do Trabalho ao PJe aconteceu em 29 de março de 2010, com a celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011. A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes, em Santa Catarina, inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Em Minas, o PJe-JT será implantado no dia 5 de setembro próximo, na Vara do Trabalho de Nova Lima e na 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (Mandado de Segurança).

O PJe da Justiça do Trabalho, em Minas, é administrado, nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento, por um Comitê Gestor Regional, presidido, conforme já dito, pelo desembargador Ricardo Mohallem, e integrado pelo juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, o procurador do trabalho Genderson Silveira Lisboa, o advogado Carlos Schirmer Cardoso, os diretores do TRT Sandra Pimentel Mendes (Judiciária), Gilberto Atman Picardi Faria (Informática) e Adalberto Mendes Salles (19ª VT). (Fotos: Leonardo Andrade)


Fonte: TRT3



8 de ago. de 2012

ACATE - Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia




A Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) atua, desde 1986, em prol do desenvolvimento do setor de tecnologia do Estado de Santa Catarina. Ao longo da sua atuação, a ACATE se consolidou como uma das principais interlocutoras das empresas catarinenses de tecnologia junto aos poderes públicos municipais, estaduais e federal, além de outras entidades representativas e instituições do setor tecnológico, não apenas em Santa Catarina, mas no Brasil.
A ACATE também atua na articulação entre o setor tecnológico catarinense, centros de ensino e pesquisa e agências de financiamento e mantém parceria com diversas empresas e entidades para oferecer cada vez mais benefícios e instrumentos de crescimento para seus associados. Condições que fortalecem os vínculos e as potencialidades que o associativismo pode propiciar para os empreendimentos tecnológicos catarinenses por meio da ACATE e que têm como resultado maior o fortalecimento do setor tecnológico no Estado de Santa Catarina.
Com sede em Florianópolis, a ACATE reúne associados presentes em todas as regiões do Estado. Os empreendimentos associados à ACATE são especializados no desenvolvimento e comercialização de hardware, software e serviços para diversas áreas, entre elas:
• Agronegócio
• Área Contábil
• Área Jurídica
• Automação Comercial
• Aviação
• Bancos e Financeiras
• Educação
• Energia
• Engenharia e Construção
• Entretenimento
• Equipamentos Eletrônicos/Elétricos
• Gestão Empresarial
• Governança Corporativa
• Governo Eletrônico
• Indústria
• Infraestrutura de Hadware e Redes
• Internet e Serviços
• Jogo
• Mídia
• Negócios Eletrônicos
• Saúde
• Segurança da Informação
• Socioambiental
• Software Embarcado
• Software Outsourcing
• Telecomunicações
História
A ACATE é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1º de abril de 1986, em Florianópolis, com a denominação inicial de Associação Catarinense de Empresas de Telemática e Eletrônica. Foi declarada de utilidade pública em âmbito municipal e estadual. Inicialmente sua atuação e abrangência concentrava-se na região da Grande Florianópolis, com algumas empresas de outras regiões. Com seu crescimento, passou a atuar com associados em todas as regiões do Estado, em especial nos polos tecnológicos de Blumenau, Joinville e Florianópolis.
A Associação foi responsável pela criação e implantação do Condomínio Industrial de Informática, em 1986, no bairro universitário Trindade, em Florianópolis, em prédio que abriga também a sede da ACATE. Em 1998, a instituição assumiu a administração da incubadora de empresas MIDI Tecnológico, mantida pelo SEBRAE-SC (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina).
Em março de 2006, a ACATE assumiu a gestão do Núcleo de Desenvolvimento de Software de Florianópolis (SOFTPOLIS), um dos agentes nacionais da Sociedade Brasileira para Promoção e Exportação de Software (SOFTEX), que tem como objetivo apoiar a produção e o comércio do software brasileiro. Em 2008, com o objetivo de integrar e fortalecer o setor tecnológico catarinense, a ACATE fechou parcerias com entidades regionais em todo o Estado. Esses parceiros atuam como representantes da ACATE em cada uma das regiões. São eles: DEATEC (Chapecó), MIDI Lages (Lages) e ACIC (Criciúma).
Em julho de 2009, a ACATE inaugurou um novo parque voltado para as empresas de tecnologia, numa parceria com o Corporate Park, empreendimento da Rá Incorporadora situado SC 401, no bairro Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis. O espaço para as empresas de tecnologia se chama Parque Tecnológico ACATE e associadas à entidade terão descontos nos aluguéis dos espaços.
Atividades de representação
A ACATE representa o setor tecnológico catarinense em conselhos institucionais e junto a entidades empresariais.
Representação Institucional
• Conselho do Celta
• Conselho das Entidades Empresariais da Grande Florianópolis
• Conselho da FAPESC
• Conselho Fiscal do IEL-SC
• Conselho Diretor do CEFET-SC
• Conselho Setorial de TIC de SC
• Conselho das Incubadoras de São José e Biguaçu
• Conselho Pedagógico da Univali e Senai/CTAI
Representação Empresarial
• Câmara de Tecnologia da FIESC
• Presidência do CETIC-SC
• Conselho do Banco do Empreendedor
• Diretoria APL TIC em SC





Fonte: http://www.acate.com.br

1 de ago. de 2012

Marco Civil da Internet: declaração de apoio

A Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil), capítulo reconhecido pela Internet Society (ISOC), associação civil de direito privado sem fins lucrativos que tem por objetivos promover e contribuir para a evolução aberta e benéfica da Internet, preservando seus princípios orientadores de liberdade, abertura, privacidade, neutralidade e autorregulação, declara seu apoio à aprovação tempestiva da proposta "Marco Civil da Internet", configurada no seu texto substitutivo de julho de 2012 e relatada pelo Deputado Alessandro Molon.

Em nome da ISOC Brasil,

Carlos A. Afonso
Presidente
Fonte: http://www.isoc.org.br/component/content/article/1-novidades-noticias/109-marcocivil