Sistemas processuais de tribunais devem ser integrados em abril
Está prevista para abril
deste ano a entrada em funcionamento do Escritório Digital, desenvolvido
pelo Conselho Nacional de Justiça para integrar sistemas processuais
dos tribunais brasileiros. A ferramenta deve funcionar como um
mensageiro, que vai buscar novas intimações ou comunicações em processos
que tramitam em diferentes tribunais. Assim, advogados e outros
profissionais do Direito não precisarão mais entrar em cada corte para
consultar se há novidades.
O sistema, que conta com o
acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil, será testado durante
este mês de março. Não será necessário que o tribunal adote o Processo
Judicial Eletrônico (PJe), mas é preciso que já tenha aderido ao chamado
Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Outra novidade é que
o PJe vai ganhar uma nova versão da ferramenta em até 60 dias, segundo o
CNJ, voltada para defensores, promotores e procuradores públicos.
Atualmente 43 tribunais e conselhos, entre eles 14 tribunais da Justiça
Estadual, utilizam o processo eletrônico.
A ferramenta chegou a
ser alvo de críticas, por falhas no funcionamento e alegações de que o
PJe começou a ser implantado sem que entidades e tribunais fossem
ouvidos. O conselheiro federal da OAB Luiz Cláudio Allemand, presidente
da comissão de tecnologia da Ordem, diz que o CNJ “hoje está atento e
reconhece que a melhor forma de trabalhar na construção de um processo
eletrônico é na base do diálogo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,