Tribunal do Júri

CNJ Serviço: entenda como funciona o Tribunal do Júri

Acesso em 15/02/2016 em CNJ Notícias

O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.

São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.

Como participar do júri – Para fazer o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço gratuitamente (de forma voluntária). São considerados impedimentos para ser jurado o cidadão surdo e mudo, cego, doente mental, que residir em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento e não estar em gozo de seus direitos políticos. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do Júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou grau de instrução.

Os candidatos podem se alistar junto ao Tribunal do Júri de sua cidade, apresentando cópia da identidade e CPF, certidão negativa criminal e atestado de bons antecedentes. A Justiça pode pedir a autoridades locais, associações e instituições de ensino que indiquem pessoas para exercer a função. Não poderão servir no mesmo conselho marido e mulher, ascendente e descendente, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados, tio e sobrinho e padrasto madrasta e enteado. Outro impedimento é em relação ao jurado que tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o condenado.

Nenhum desconto pode ser feito no salário do cidadão que for jurado e faltou ao trabalho para comparecer ao julgamento. O julgamento só pode ocorrer se ao menos quinze jurados estiverem presentes – do contrário, é adiado.

Obrigações – Caso não compareça ao julgamento ou se ausente antes do término sem justificativa, o jurado será multado no valor de um a 10 salários mínimos. Embora o jurado não possa, por lei, declinar de sua função, os convocados podem tentar se justificar perante o juiz explicando o que os impede de participar, como, por exemplo, no caso de um julgamento que envolva seu parente como réu ou vítima, ou no caso de estar gestante ou lactante.

O julgamento pode ocorrer em uma comarca diferente – o chamado desaforamento – caso exista dúvida sobre a imparcialidade do grupo de jurados selecionados. Para evitar a “profissionalização” do jurado, são excluídos da lista os que tiverem participado de julgamento nos últimos 12 meses. Os jurados não poderão se comunicar com outras pessoas durante o julgamento nem manifestar sua opinião do processo, sob pena de exclusão do conselho.

Etapas do julgamento – A Lei n. 11.689, de 2008, alterou alguns ritos do júri popular, como a ordem nas inquirições, a idade mínima para participar do tribunal, que caiu de 21 para 18 anos, entre outras mudanças. A vítima, se for possível, é a primeira a ser ouvida, seguida pelas testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. Eventualmente, pode haver a leitura de peças dos autos. Em seguida, o réu é interrogado, caso esteja presente, pelo Ministério Público, assistente e defesa. Os jurados podem fazer perguntas por intermédio do juiz. O réu possui o direito constitucional de ficar em silêncio.

As partes podem pedir pelo reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos podem ser feitos por peritos. Após os depoimentos, começam os debates entre a acusação e defesa. O Ministério Público tem 30 minutos para fazer a acusação, mesmo tempo concedido à defesa, posteriormente. Há ainda uma hora para a réplica da acusação e outra para a tréplica da defesa.

Ao final, o juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação e, se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, os jurados, o escrivão, o promotor de justiça e o defensor são convidados a se dirigirem à sala secreta, onde ocorrerá a votação. A sentença é dada pela maioria dos votos – logo, se os primeiros quatro jurados decidirem pela condenação ou absolvição, os demais não precisam votar. Após essa etapa, a sentença é proferida pelo juiz no fórum, em frente ao réu e a todos presentes.

Agência CNJ de Notícias

Leia sobre este assunto no livro Processos Penais - Tempos e Influências

Editora Juruá

Autor(es): Aírton José Ruschel 

ISBN: 978853622896-9 
Acabamento: Brochura 
Número de Páginas: 170 
Publicado em: 03/08/2010 
Área(s): Direito Processual Penal

Disponível em https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21874

Maratona PJe

Maratona PJe mobiliza competidores por melhorias no processo eletrônico

Fonte: CNJ  em 1 fevereiro de 2016

A participação, na 1ª Maratona do Processo Judicial Eletrônico (PJe), de 36 projetos de desenvolvimento do sistema, apresentados por 50 desenvolvedores de 14 tribunais, reflete o compromisso dos órgãos do Judiciário com o aprimoramento da tecnologia para o acompanhamento e processamento das demandas em curso em todas as esferas judiciais. A opinião é do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bráulio Gusmão, integrante da gerência executiva do PJe. Ele abriu, nesta quinta-feira (28/1), em Brasília, uma oficina de aclimatação para aprofundamento dos conhecimentos dos concorrentes sobre as tecnologias a serem utilizadas no desenvolvimento dos projetos inscritos. As atividades terminam nesta sexta-feira (29/1).

“Nós avaliamos como muito positivo (o número de projetos concorrentes). Não esperávamos tantas propostas assim. Esperávamos que fossem menos. E esse evento, feito pela primeira vez no Judiciário, aberto a todos os tribunais, é uma prova de que o PJe é uma construção coletiva. Estamos muito satisfeitos”, afirmou o magistrado. “A expectativa é muito grande, porque tivemos mais de 30 projetos que vão competir. São projetos de qualidade, projetos que refletem a preocupação com os serviços de Justiça. Nós percebemos, pelas propostas, quanto os desenvolvedores estão preocupados em oferecer um bom serviço”, completou.

O juiz Bráulio Gusmão também reiterou que o PJe é um “sistema de todos” e que permite um desenvolvimento colaborativo. “Essa nova arquitetura do sistema que eles estão conhecendo hoje e recebendo treinamento (PJe 2.0) permite que muitas equipes trabalhem em paralelo para evoluir, para desenvolver o sistema. É um momento importante, é um marco nesse projeto”, disse o representante do CNJ.

Ao todo, a 1ª Maratona do Processo Judicial Eletrônico (PJe) recebeu a inscrição de 40 projetos de 94 desenvolvedores. Foram selecionados para seguir na competição 36 projetos dos Tribunais de Justiça dos estados do Ceará, da Paraíba, de Roraima, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, de Rondônia, do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 13ª e 20ª regiões, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foram selecionados projetos envolvendo equipes de mais de um tribunal. As 36 propostas de desenvolvimento referem-se a aplicações satélites, módulos ou aplicativos para dispositivos móveis.

Concorrentes – O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem três projetos concorrendo na maratona. Ao todo, sete servidores estão na equipe que viajou a Brasília. Um deles, Herbert Ferreira Rodrigues, está envolvido em dois projetos: um de notificação de avisos e pendências, com acesso de qualquer usuário do PJe (advogados, magistrados, servidores), e outro de melhoria da visualização dos anexos dos processos. “Hoje, para se visualizar uma página do processo, é preciso digitalizar números de códigos de barra. Cada página tem um específico; algo trabalhoso e lento. Estamos pensando em ter um único código para acesso a todos os arquivos do processo”, diz Herbert.

Da mesma equipe e também servidor do TJPB, Jessé Batista tem intenção de possibilitar aos tribunais do país uma central de mandados por meio do PJe. “O CNJ tenta unificar isso há muito tempo. Nós temos uma central de mandados que já funciona há mais de um ano. Se conseguirmos adequar esse projeto ao PJe 2.0, cada tribunal que desenvolve sua central poderia se conectar de maneira unificada”, explica o participante da maratona. Ele acredita que a central facilitaria o fluxo dos mandados e agilizaria as rotinas judiciárias. “A verdade é que a tecnologia está muito presente em nossas vidas. Por que não no nosso trabalho também, com a agilização dos processos?”, questiona Jessé.

Paulo Porto, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), é outro participante da Maratona PJe. Sua proposta de desenvolvimento é baseada no projeto Escritório Digital, concebido pelo CNJ em parceria com a OAB Nacional. A ideia de Paulo é fazer o Escritório Digital Mobile, para dispositivos móveis, como tablets e smartphones, de maneira mais reduzida. “Não temos como trabalhar todas as funcionalidades que a web oferece, por isso focaremos nas notificações para dispositivos móveis. Advogados, procuradores e até mesmo as partes, cujos processos correm no PJe, receberão notificações quando houver qualquer movimentação no processo”, explica o servidor.

O produto final de desenvolvimento deverá ser apresentado pelas equipes na última semana de fevereiro. Os vencedores ganharão um MacBook Pro (1º lugar), iPad Air (2º lugar) e um celular Samsung Galaxy S6 Edge (3º lugar). Cada integrante da equipe terá direito a um prêmio, de acordo com a colocação.

Prioridade - Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os órgãos do Judiciário, O PJe é utilizado hoje em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17 Tribunais de Justiça (TJs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dois Tribunais da Justiça Militar estadual, além do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente foi iniciada, por intermédio de portaria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a implantação do sistema na Suprema Corte do país. Para o ministro, a implantação do PJe em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ.

Jorge Vasconcellos e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ  em 1 fevereiro de 2016