tag:blogger.com,1999:blog-78775377226795562762024-03-19T19:11:31.864-03:00e-judiciarioUnknownnoreply@blogger.comBlogger62125tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-54324713508971012332016-02-15T17:52:00.001-02:002016-02-15T17:52:05.687-02:00Tribunal do Júri<h3 style="background-color: white; background-image: url("../img/border-h3.gif"); background-position: 50% 100%; background-repeat: repeat-x; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 20px; font-weight: 500; line-height: 1.1; margin-bottom: 32px; margin-top: 20px; padding-bottom: 20px;">
CNJ Serviço: entenda como funciona o Tribunal do Júri</h3>
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Acesso em 15/02/2016 em <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=81520:cnj-servico-entenda-como-funciona-o-tribunal-do-juri&catid=813:cnj&Itemid=4640&acm=21801_8073" target="_blank">CNJ Notícias</a></div>
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<br /></div>
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<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<strong style="box-sizing: border-box;">Como participar do júri</strong> – Para fazer o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço gratuitamente (de forma voluntária). São considerados impedimentos para ser jurado o cidadão surdo e mudo, cego, doente mental, que residir em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento e não estar em gozo de seus direitos políticos. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do Júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou grau de instrução.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
Os candidatos podem se alistar junto ao Tribunal do Júri de sua cidade, apresentando cópia da identidade e CPF, certidão negativa criminal e atestado de bons antecedentes. A Justiça pode pedir a autoridades locais, associações e instituições de ensino que indiquem pessoas para exercer a função. Não poderão servir no mesmo conselho marido e mulher, ascendente e descendente, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados, tio e sobrinho e padrasto madrasta e enteado. Outro impedimento é em relação ao jurado que tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o condenado.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
Nenhum desconto pode ser feito no salário do cidadão que for jurado e faltou ao trabalho para comparecer ao julgamento. O julgamento só pode ocorrer se ao menos quinze jurados estiverem presentes – do contrário, é adiado.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<strong style="box-sizing: border-box;">Obrigações</strong> – Caso não compareça ao julgamento ou se ausente antes do término sem justificativa, o jurado será multado no valor de um a 10 salários mínimos. Embora o jurado não possa, por lei, declinar de sua função, os convocados podem tentar se justificar perante o juiz explicando o que os impede de participar, como, por exemplo, no caso de um julgamento que envolva seu parente como réu ou vítima, ou no caso de estar gestante ou lactante.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
O julgamento pode ocorrer em uma comarca diferente – o chamado desaforamento – caso exista dúvida sobre a imparcialidade do grupo de jurados selecionados. Para evitar a “profissionalização” do jurado, são excluídos da lista os que tiverem participado de julgamento nos últimos 12 meses. Os jurados não poderão se comunicar com outras pessoas durante o julgamento nem manifestar sua opinião do processo, sob pena de exclusão do conselho.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<strong style="box-sizing: border-box;">Etapas do julgamento</strong> – A Lei n. 11.689, de 2008, alterou alguns ritos do júri popular, como a ordem nas inquirições, a idade mínima para participar do tribunal, que caiu de 21 para 18 anos, entre outras mudanças. A vítima, se for possível, é a primeira a ser ouvida, seguida pelas testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. Eventualmente, pode haver a leitura de peças dos autos. Em seguida, o réu é interrogado, caso esteja presente, pelo Ministério Público, assistente e defesa. Os jurados podem fazer perguntas por intermédio do juiz. O réu possui o direito constitucional de ficar em silêncio.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
As partes podem pedir pelo reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos podem ser feitos por peritos. Após os depoimentos, começam os debates entre a acusação e defesa. O Ministério Público tem 30 minutos para fazer a acusação, mesmo tempo concedido à defesa, posteriormente. Há ainda uma hora para a réplica da acusação e outra para a tréplica da defesa.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
Ao final, o juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação e, se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, os jurados, o escrivão, o promotor de justiça e o defensor são convidados a se dirigirem à sala secreta, onde ocorrerá a votação. A sentença é dada pela maioria dos votos – logo, se os primeiros quatro jurados decidirem pela condenação ou absolvição, os demais não precisam votar. Após essa etapa, a sentença é proferida pelo juiz no fórum, em frente ao réu e a todos presentes.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box; line-height: 11.4286px;">Agência CNJ de Notícias</em></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box; line-height: 11.4286px;"><br /></em></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box; line-height: 11.4286px;">Leia sobre este assunto no livro</em><em style="box-sizing: border-box; line-height: 11.4286px;"> Processos Penais - Tempos e Influências</em></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box; line-height: 11.4286px;"><strong style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Editora Juruá</strong></em></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box; line-height: 11.4286px;"><strong style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Autor(es): </strong><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Aírton José Ruschel </span></em></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box; line-height: 11.4286px;"><strong style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">ISBN: </strong><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">978853622896-9 </span><br style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;" /><strong style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Acabamento: </strong><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Brochura </span><br style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;" /><strong style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Número de Páginas: </strong><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">170 </span><br style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;" /><strong style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Publicado em: </strong><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">03/08/2010 </span><br style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;" /><strong style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Área(s): </strong><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Direito Processual Penal</span></em></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box; line-height: 11.4286px;"><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;"><br /></span></em></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px;"><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; line-height: 20px; text-align: start;">Disponível em </span></em><span style="background-color: transparent; font-size: 12px; line-height: 20px;"><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21874</span></span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-45230775966891725062016-02-01T09:35:00.002-02:002016-02-01T09:35:51.247-02:00Maratona PJe<h3 style="background-color: white; background-image: url("../img/border-h3.gif"); background-position: 50% 100%; background-repeat: repeat-x; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 20px; font-weight: 500; line-height: 1.1; margin-bottom: 32px; margin-top: 20px; padding-bottom: 20px;">
Maratona PJe mobiliza competidores por melhorias no processo eletrônico</h3>
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Fonte: <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=81428:maratona-pje-mobiliza-competidores-por-melhorias-no-processo-eletronico&catid=813:cnj&Itemid=4640&acm=21801_8014" target="_blank">CNJ</a> em 1 fevereiro de 2016</div>
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<br /></div>
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<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
A participação, na 1ª Maratona do Processo Judicial Eletrônico (PJe), de 36 projetos de desenvolvimento do sistema, apresentados por 50 desenvolvedores de 14 tribunais, reflete o compromisso dos órgãos do Judiciário com o aprimoramento da tecnologia para o acompanhamento e processamento das demandas em curso em todas as esferas judiciais. A opinião é do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bráulio Gusmão, integrante da gerência executiva do PJe. Ele abriu, nesta quinta-feira (28/1), em Brasília, uma oficina de aclimatação para aprofundamento dos conhecimentos dos concorrentes sobre as tecnologias a serem utilizadas no desenvolvimento dos projetos inscritos. As atividades terminam nesta sexta-feira (29/1).</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
“Nós avaliamos como muito positivo (o número de projetos concorrentes). Não esperávamos tantas propostas assim. Esperávamos que fossem menos. E esse evento, feito pela primeira vez no Judiciário, aberto a todos os tribunais, é uma prova de que o PJe é uma construção coletiva. Estamos muito satisfeitos”, afirmou o magistrado. “A expectativa é muito grande, porque tivemos mais de 30 projetos que vão competir. São projetos de qualidade, projetos que refletem a preocupação com os serviços de Justiça. Nós percebemos, pelas propostas, quanto os desenvolvedores estão preocupados em oferecer um bom serviço”, completou.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
O juiz Bráulio Gusmão também reiterou que o PJe é um “sistema de todos” e que permite um desenvolvimento colaborativo. “Essa nova arquitetura do sistema que eles estão conhecendo hoje e recebendo treinamento (PJe 2.0) permite que muitas equipes trabalhem em paralelo para evoluir, para desenvolver o sistema. É um momento importante, é um marco nesse projeto”, disse o representante do CNJ.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
Ao todo, a 1ª Maratona do Processo Judicial Eletrônico (PJe) recebeu a inscrição de 40 projetos de 94 desenvolvedores. Foram selecionados para seguir na competição 36 projetos dos Tribunais de Justiça dos estados do Ceará, da Paraíba, de Roraima, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, de Rondônia, do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 13ª e 20ª regiões, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foram selecionados projetos envolvendo equipes de mais de um tribunal. As 36 propostas de desenvolvimento referem-se a aplicações satélites, módulos ou aplicativos para dispositivos móveis.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<strong style="box-sizing: border-box;">Concorrentes</strong> – O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem três projetos concorrendo na maratona. Ao todo, sete servidores estão na equipe que viajou a Brasília. Um deles, Herbert Ferreira Rodrigues, está envolvido em dois projetos: um de notificação de avisos e pendências, com acesso de qualquer usuário do PJe (advogados, magistrados, servidores), e outro de melhoria da visualização dos anexos dos processos. “Hoje, para se visualizar uma página do processo, é preciso digitalizar números de códigos de barra. Cada página tem um específico; algo trabalhoso e lento. Estamos pensando em ter um único código para acesso a todos os arquivos do processo”, diz Herbert.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
Da mesma equipe e também servidor do TJPB, Jessé Batista tem intenção de possibilitar aos tribunais do país uma central de mandados por meio do PJe. “O CNJ tenta unificar isso há muito tempo. Nós temos uma central de mandados que já funciona há mais de um ano. Se conseguirmos adequar esse projeto ao PJe 2.0, cada tribunal que desenvolve sua central poderia se conectar de maneira unificada”, explica o participante da maratona. Ele acredita que a central facilitaria o fluxo dos mandados e agilizaria as rotinas judiciárias. “A verdade é que a tecnologia está muito presente em nossas vidas. Por que não no nosso trabalho também, com a agilização dos processos?”, questiona Jessé.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
Paulo Porto, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), é outro participante da Maratona PJe. Sua proposta de desenvolvimento é baseada no projeto Escritório Digital, concebido pelo CNJ em parceria com a OAB Nacional. A ideia de Paulo é fazer o Escritório Digital Mobile, para dispositivos móveis, como tablets e smartphones, de maneira mais reduzida. “Não temos como trabalhar todas as funcionalidades que a web oferece, por isso focaremos nas notificações para dispositivos móveis. Advogados, procuradores e até mesmo as partes, cujos processos correm no PJe, receberão notificações quando houver qualquer movimentação no processo”, explica o servidor.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
O produto final de desenvolvimento deverá ser apresentado pelas equipes na última semana de fevereiro. Os vencedores ganharão um MacBook Pro (1º lugar), iPad Air (2º lugar) e um celular Samsung Galaxy S6 Edge (3º lugar). Cada integrante da equipe terá direito a um prêmio, de acordo com a colocação.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<strong style="box-sizing: border-box;">Prioridade</strong> - Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os órgãos do Judiciário, O PJe é utilizado hoje em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17 Tribunais de Justiça (TJs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dois Tribunais da Justiça Militar estadual, além do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente foi iniciada, por intermédio de portaria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a implantação do sistema na Suprema Corte do país. Para o ministro, a implantação do PJe em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 11.4286px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box;">Jorge Vasconcellos e Regina Bandeira</em><br style="box-sizing: border-box;" /><em style="box-sizing: border-box;">Agência CNJ de Notícias</em></div>
</div>
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<br /></div>
<div>
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Fonte: <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=81428:maratona-pje-mobiliza-competidores-por-melhorias-no-processo-eletronico&catid=813:cnj&Itemid=4640&acm=21801_8014" target="_blank">CNJ</a> em 1 fevereiro de 2016</div>
</div>
<div>
<br /></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-83414816074468822222015-03-09T09:41:00.005-03:002015-03-09T09:41:42.103-03:00Escritório Digital integra Sistemas<br />
<span style="font-size: large;">Sistemas processuais de tribunais devem ser integrados em abril</span><br />
<div class="wysiwyg" itemprop="articleBody">
<br />
<div style="text-align: justify;">
Está prevista para abril
deste ano a entrada em funcionamento do Escritório Digital, desenvolvido
pelo Conselho Nacional de Justiça para integrar sistemas processuais
dos tribunais brasileiros. A ferramenta deve funcionar como um
mensageiro, que vai buscar novas intimações ou comunicações em processos
que tramitam em diferentes tribunais. Assim, advogados e outros
profissionais do Direito não precisarão mais entrar em cada corte para
consultar se há novidades.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O sistema, que conta com o
acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil, será testado durante
este mês de março. Não será necessário que o tribunal adote o Processo
Judicial Eletrônico (PJe), mas é preciso que já tenha aderido ao chamado
Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).</div>
<div style="text-align: justify;">
Outra novidade é que
o PJe vai ganhar uma nova versão da ferramenta em até 60 dias, segundo o
CNJ, voltada para defensores, promotores e procuradores públicos.
Atualmente 43 tribunais e conselhos, entre eles 14 tribunais da Justiça
Estadual, utilizam o processo eletrônico.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ferramenta chegou a
ser alvo de críticas, por falhas no funcionamento e alegações de que o
PJe começou a ser implantado sem que entidades e tribunais fossem
ouvidos. O conselheiro federal da OAB Luiz Cláudio Allemand, presidente
da comissão de tecnologia da Ordem, diz que o CNJ “hoje está atento e
reconhece que a melhor forma de trabalhar na construção de um processo
eletrônico é na base do diálogo”. <em>Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.</em></div>
<em><br /></em>
<em>Fonte: </em><a href="http://www.conjur.com.br/2015-mar-07/sistemas-processuais-tribunais-integrados-abril" target="_blank">Revista <strong>Consultor Jurídico</strong></a>, </div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-76904592937973121822015-02-20T10:21:00.000-02:002015-02-20T10:23:28.530-02:00CNJ discute com TRF3 implantação do PJe no tribunal <div class="moduletable">
<div class="breadcrumbs">
<br /></div>
</div>
<div class="menu-interno-noticias">
<div class="moduletable_leiamais">
<div class="botao-prev" id="prevButton-leiamais_noticias">
</div>
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</div>
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</div>
</div>
</div>
<br />
<div id="conteudo-interno-noticias">
<div id="system-message-container">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="img_caption_left" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;">
<div class="credito">
Gláucio Dettmar/Agência CNJ</div>
<img alt="CNJ discute com TRF3 implantação do PJe no tribunal" class="imagecaption" src="http://www.cnj.jus.br/images/imagens_destaque/891ed11c71f5cc43a19aece0466a308e.jpg" />
</div>
<br />
<div class="item-page">
<div>
<div class="midiasocial_facebook" style="float: right;">
<iframe allowtransparency="true" frameborder="0" scrolling="no" src="http://www.facebook.com/plugins/like.php?href=http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/30722-cnj-discute-com-trf3-implantacao-do-pje-no-tribunal&width=105&height=21&colorscheme=light&layout=button_count&action=like&show_faces=false&send=false&appId=261768720507589" style="border-style: none; height: 21px; overflow: hidden; width: 105px;"></iframe></div>
</div>
<div class="item-page">
<br /></div>
<div class="item-page">
<br /></div>
<div class="item-page">
<span style="text-align: justify;">Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do
Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (TRF3) se reuniram para debater estratégias para a implantação do
Processo Judicial Eletrônico (PJe) no tribunal. De acordo com o
cronograma de expansão do PJe, o TRF3 será o segundo Tribunal Regional
Federal a adotar o sistema. Em dezembro de 2014, o PJe passou a ser
utilizado pelos 1º e 2º grau do TRF1, na tramitação de determinadas
classes processuais. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a reunião, realizada na semana
passada na sede do CNJ, em Brasília/DF, o TRF3 apresentou algumas
dúvidas e demandas sistêmicas que precisam ser apreciadas pelo CNJ e
CJF. Antes de instalar o PJe, o tribunal precisa, por exemplo, reavaliar
a versão atualmente utilizada pelo TRF1 para verificar se as
funcionalidades existentes no sistema atendem também as peculiaridades
do TRF3. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os representantes do CNJ destacaram a importância da
parceria entre as equipes técnicas e do aperfeiçoamento do plano de
implantação do PJe no Tribunal. Segundo o coordenador técnico do PJe no
CNJ, Antonio Augusto Silva Martins, alguns fatores influenciam
diretamente o sucesso da implantação do sistema, como o provimento de
infraestrutura técnica adequada e a disponibilização de pessoal para os
trabalhos que antecedem a entrada do sistema em produção. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Histórico – O PJe foi instituído no Poder Judiciário em dezembro de 2013 pela <a href="http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?tipo%5B%5D=7&numero=185&data=&situacao=Todos&origem=Todos&expressao=&pesq=1">Resolução CNJ n. 185</a>.
De acordo com o artigo 35 da norma, os tribunais devem divulgar os
cronogramas de implantação do sistema nos seus respectivos portais e nos
seus veículos de comunicação oficial. O objetivo é que a primeira e a
segunda instância da Justiça brasileira utilizem o PJe como sistema de
tramitação processual até o fim de 2018. Até o momento, 52 dos 91
tribunais, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da
Justiça do Trabalho firmaram acordos de cooperação técnica com o CNJ
para implantar o PJe. </div>
<br />
<em>Manuel Carlos Montenegro </em><br />
<em>Fonte: <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30722:cnj-discute-com-trf3-implantacao-do-pje-no-tribunal&catid=223:cnj&Itemid=4640" target="_blank">Agência CNJ de Notícias</a> </em></div>
<div class="item-page">
Acesso em 19/02/2015 </div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-84890512201518457592015-02-11T17:53:00.004-02:002015-02-11T17:54:38.669-02:00Instituições da Justiça discutem interação entre sistemas de informática <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="img_caption_left" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><img alt="Instituições da Justiça discutem interação entre sistemas de informática" class="imagecaption" src="http://www.cnj.jus.br/images/imagens_destaque/b26b66cc48d878f910ffe8ef972d2777.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Representantes de diversas instituições da Justiça de
todo o país, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
reuniram-se nesta terça-feira (10/2) para discutir avanços no diálogo
entre seus diferentes sistemas de informática. A reunião do Comitê
Nacional de Interoperabilidade ocorreu na sede do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) e contou com a apresentação de quatro cases
para exemplificar as conquistas obtidas até agora. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ </td></tr>
</tbody></table>
</div>
<br />
<br />
Fonte: <b><a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30693:instituicoes-da-justica-discutem-interacao-entre-sistemas-de-informatica&catid=223:cnj&Itemid=4640" target="_blank">CNJ</a></b> 11/02/2015 - 11h13
<br />
<br />
A reunião
periódica do comitê faz parte dos desdobramentos da Resolução Conjunta
nº 3/2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI)
do Poder Judiciário e do Ministério Público. De acordo com o juiz
auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, os encontros entre os
diversos atores da Justiça são importantes para a visualização do
potencial do modelo e para o avanço em direção única.<br />
<br />
"A reunião
ampliada do comitê teve como principal objetivo demonstrar o potencial
de utilização de um padrão para a interoperabilidade entre os sistemas. É
importante sabermos que os diversos sistemas no Judiciário, no
Ministério Público e das advocacias pública e privada podem interagir",
observou o juiz, que é gestor do desenvolvimento dos sistemas
informatizados do CNJ.<br />
<br />
<b>MPMG</b> - O Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) informou que trabalha na implantação do
MNI até abril, permitindo o diálogo entre os sistemas usados pelo
Tribunal de Justiça, o PJe, e pelo Ministério Público local, o SRU-e.
Até o momento, a experiência já foi iniciada em Belo Horizonte, Contagem
e Betim.<br />
<br />
De acordo com o promotor de Justiça Jairo Moreira, os
fatores de sucesso para o desenvolvimento do MNI no estado incluem
mudança de versão do software usado pelo MPMG, entrosamento entre as
equipes técnicas e estratégicas e agenda frequente de reuniões de
acompanhamento. "Hoje, o sistema já funciona, mas sempre aparece algo
que podemos melhorar", avaliou.<br />
<br />
<b>Sapiens</b> - A
Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o Sapiens, sistema de processo
administrativo eletrônico que começou a ser implantado no ano passado e
hoje está em dois terços de suas unidades. Além de potencial para
diálogo com 91 tribunais e 64 modelos de processo eletrônico, o Sapiens
tem inteligência tecnológica que facilita o trabalho dos advogados
públicos – permite, por exemplo, a distribuição automática das
intimações segundo a especialidade do profissional e sugere soluções
jurídicas a partir do histórico de demandas.<br />
<br />
"O objetivo da AGU é
fazer com que os profissionais possam trabalhar em processos de
qualquer parte do País, o que ficava difícil com tantos sistemas
diferentes", explicou Eduardo Lang, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica e de Sistemas da AGU. Ele disse que 3 milhões de processos
já passaram pelo MNI em fase experimental, e que "apesar das limitações,
esse é um caminho seguro". O sistema usado pela AGU coleta informações
dos diferentes tribunais durante a noite, padroniza os dados, e permite
que os profissionais trabalhem na plataforma única da instituição
durante o expediente.<br />
<br />
<b>MPDFT</b> - Embora em fase
inicial de desenvolvimento, o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) mostrou que o órgão está priorizando o MNI após
avanço das discussões no tribunal local. A implantação do MPJexpress já
começou na primeira e segunda instâncias de juizados especiais e há
grande expectativa para a ampliação do alcance do sistema.<br />
<br />
"O
sistema permite gerenciar todos os processos, independentemente de onde
eles venham. Ainda não temos solução acabada, mas ele atendeu aos
requisitos do MNI até agora", explicou o promotor de Justiça André de
Almeida. A seu ver, o grande desafio é integrar os sistemas internos do
MPDFT e, posteriormente, fazer o diálogo entre eles e o processo
eletrônico dos tribunais.<br />
<br />
<b>Escritório</b> - O CNJ
informou que está desenvolvendo o Escritório Digital do Processo
Eletrônico em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O
objetivo é permitir integração de todos os tribunais que usarem o MNI,
começando pelos que já adotaram o Processo Judicial eletrônico (PJe).
"Com o Escritório Digital será possível atuar em processos de qualquer
tribunal, com a centralização das demandas em uma única ferramenta",
informou o juiz Bráulio Gusmão.<br />
<br />
O CNJ está construindo o
Escritório Digital com a OAB. A ideia é que os profissionais logados
gerenciem perfis pessoais ou em rede e possam encaminhar petições
iniciais, consultar comunicações processuais, acessar histórico de
atividades e ver andamentos processuais. Em março, a primeira versão do
sistema será utilizada por um grupo de testes.<br />
<br />
<b>Selo</b>
- Os participantes da Comitê aprovaram a proposta de instituir um selo
de certificação para os tribunais que aderirem ao MNI. O selo será
conferido após auditoria de funcionamento do sistema, que deve garantir o
diálogo entre os agentes externos e os tribunais e entre os próprios
tribunais. O tema será submetido à apreciação do CNJ e do CNMP.<br />
<br />
O
Comitê também deliberou pela criação de um repositório das soluções já
implementadas do MNI. O objetivo é facilitar o ingresso no sistema dos
demais órgãos sujeitos à Resolução Conjunta nº 3/2013.<br />
<br />
<i>Débora Zampier</i><br />
<i>Agência CNJ de Notícias</i>
<br />
Fonte: <b><a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30693:instituicoes-da-justica-discutem-interacao-entre-sistemas-de-informatica&catid=223:cnj&Itemid=4640" target="_blank">CNJ</a></b>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-52922235100099668822015-01-30T18:29:00.004-02:002015-01-30T18:29:54.109-02:00CNJ lança Relatório Anual 2014<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHDzp37Q71iBISuHV5Y4gESmv2kDMgSdrw7yR0Uz68vrDwXK4YMS8-3HK6_pT6G3udYICwRvtmxaTPcolNweSnRKhIpoBemD_4a05br6w7A-BGle59irU4K5rQim0Cvc9e5gRlfTEXou4/s1600/NNJrel2014.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHDzp37Q71iBISuHV5Y4gESmv2kDMgSdrw7yR0Uz68vrDwXK4YMS8-3HK6_pT6G3udYICwRvtmxaTPcolNweSnRKhIpoBemD_4a05br6w7A-BGle59irU4K5rQim0Cvc9e5gRlfTEXou4/s1600/NNJrel2014.jpg" height="320" width="265" /></a></div>
<br />
<h2>
Leia esta notícia na íntegra: <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30591:ministro-ricardo-lewandowski-entrega-ao-congresso-nacional-relatorio-anual-do-cnj&catid=223:cnj&Itemid=4640" target="_blank">Portal do CNJ</a> </h2>
<h2>
Acesse o relatório <a href="http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/Relat%C3%B3rio_Anual_de_2014.pdf" target="_blank">EM PDF </a></h2>
<h2>
</h2>
<h2>
Ministro Ricardo Lewandowski entrega ao Congresso Nacional relatório anual do CNJ </h2>
<h2>
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), entrega na
segunda-feira (2/2) ao Congresso Nacional o relatório anual do CNJ,
referente às atividades do Conselho em 2014. O documento traz o balanço
dos programas e ações do órgão e sua movimentação processual no ano
passado. A entrega do relatório ocorre durante a abertura da sessão
legislativa, conforme estabelece o inciso VII do Parágrafo 4º do artigo
103-B da Constituição Federal. <br /> <br />O texto relata, entre outros
pontos, a realização de 25 sessões plenárias, sendo 20 sessões
ordinárias e cinco extraordinárias, quando foram analisados 770
processos, entre atos normativos, pedidos de providências e
procedimentos de controle administrativo. <br /> <br />Em 2014, foram
recebidos 7.088 processos e 8.424 foram arquivados. Tendo como missão
constitucional aprimorar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, o
CNJ expediu 14 Resoluções e quatro Recomendações a fim de que a
prestação jurisdicional seja realizada com eficiência, efetividade e
moralidade. Dentre as resoluções publicadas, está a de nº 197/2014,
instituindo o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e
efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE),
para estudar e propor medidas mais eficientes em relação ao tema no
plano judiciário. <br /> <br />Também foi editada a Resolução 190/2014,
permitindo a inclusão dos pretendentes domiciliados no exterior
(brasileiros ou estrangeiros, devidamente habilitados nos tribunais
estaduais) no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Já no campo das
recomendações, o plenário do Conselho aprovou, dentre outras, a de nº
49, destinada a garantir a apuração de crimes de tortura em
estabelecimentos prisionais e no sistema socioeducativo do País. <br /> <br />O
texto orienta os magistrados a observarem o cumprimento das regras do
Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e do
Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR). </h2>
<h2>
...</h2>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-75435936548563565842014-10-22T14:03:00.003-02:002014-10-22T14:03:43.452-02:00Metas Nacionais para 2015 serão anunciadas em Florianópolis
<br />
<div class="moduletable">
<div class="breadcrumbs">
<br /><span></span></div>
</div>
<div id="system-message-container">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<img alt="banner VIIIencontro 680X130" src="http://www.cnj.jus.br/images/eventos/viii_encontro_judiciario/banner_VIIIencontro_680X130.jpg" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">A oitava edição do Encontro Nacional do
Poder Judiciário acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro. Durante o
evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão estabelecer as metas do
Judiciário para 2015, de acordo com os macrodesafios do Poder Judiciário
para o período de 2015 a 2020. As inscrições podem ser realizadas <strong>até 31 de outubro</strong>. Para participar, clique em Inscrições no índice à direita da página.</span></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">A abertura e encerramento do evento, bem
como a análise crítica e perspectivas relacionas aos dados estatísticos
do Relatório Justiça em Números 2014.</span></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">A união em torno de causas comuns da
Justiça é a principal meta do Encontro Nacional do Judiciário, realizado
anualmente, para reunir presidentes dos tribunais de todo o país. Em
pauta, temas voltados à modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da
gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O
objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na
cooperação mútua entre as instituições. Nesta edição do Encontro também
serão entregues as informações coletadas durante o Censo do Judiciário
(pesquisa realizada com magistrados e servidores para traçar o perfil do
Poder Judicário).</span></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><span style="text-align: justify;">Desta vez o encontro será realizado </span><span style="text-align: justify;">será realizado em Florianópolis/SC</span><span style="text-align: justify;">.
O Encontro já passou pelo Distrito Federal e pelos estados de Minas
Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pará.</span></span></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><strong style="text-align: justify;">Data:</strong><span style="text-align: justify;"> 10 e 11 de novembro de 2014</span><br style="text-align: justify;" /><strong style="text-align: justify;">Local:</strong><span style="text-align: justify;"> Florianópolis/SC</span><br style="text-align: justify;" /><strong style="text-align: justify;">Público-alvo</strong><span style="text-align: justify;">: presidentes dos 91 tribunais brasileiros</span><br style="text-align: justify;" /><strong style="text-align: justify;">Objetivo</strong><span style="text-align: justify;">: </span><span style="text-align: justify;">estabelecer as metas do Judiciário para 2015</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Fonte da notícia e link para palestrantes e programação:</span> <span style="font-size: large;"><a href="http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/viii-encontro-nacional-do-poder-judiciario" target="_blank">CNJ</a></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="text-align: justify;"> </span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-67021009543451601362014-10-20T10:08:00.003-02:002014-10-20T10:08:49.792-02:00Morosidade na solução dos processos judiciais não interessa a ninguém<h2 class="title" itemprop="name">
Morosidade na solução dos processos judiciais não interessa a ninguém.</h2>
<h2 class="title" itemprop="name">
<span style="font-size: small;">Autor: Pedro Paulo Teixeira Manus é ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP.</span> </h2>
<h2 class="title" itemprop="name">
<span style="font-size: small;">Fonte: <a href="http://www.conjur.com.br/2014-out-17/reflexoes-trabalhistas-morosidade-solucao-processos-judiciais-nao-interessa-ninguem" target="_blank">CONJUR </a>em 17/10/2014</span></h2>
<div class="title" itemprop="name" style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: normal;"><span style="font-size: small;">A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que
consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais
ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada
prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as
reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;">Não
obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são
ajuizadas anualmente, perante as 1.538 varas do Trabalho criadas e
instaladas por todo o país, as soluções judiciais são proferidas em
razoável lapso de tempo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;">O Tribunal Superior do Trabalho revela
que no lapso entre 2011/2012 as Varas do Trabalho receberam o incrível
volume de 4.399.756 reclamações trabalhistas e julgaram 4.228.197, aí
incluídas as conciliações havidas. Celeridade semelhante verifica-se em
relação aos 24 tribunais regionais do trabalho existentes.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;">Há um
natural afunilamento com relação aos recursos que chegam ao Tribunal
Superior do Trabalho, no que respeita à rapidez de julgamento,
exatamente em razão do volume excessivo de feitos e a capacidade de
julgamento dos ministros.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;">Não obstante, o Tribunal Superior do
Trabalho tem convocado desembargadores dos vários Tribunais Regionais do
Trabalho para auxiliar no julgamento de recursos. E os dados revelam
que neste ano de 2014, no período de janeiro a agosto, o TST recebeu a
incrível soma de 173.343 casos novos e julgou 158.072, o que significa
ter decidido 82,4% dos casos novos recebidos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;">Os números assustam, pois há uma quantidade excessiva de processos tramitando perante a Justiça do Trabalho.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
No último dia 22 de setembro entrou em vigor a Lei 13.015/2014, que
cuida dos recursos repetitivos no processo do trabalho, e prevê a
obrigatoriedade dos tribunais regionais uniformizarem seus
entendimentos, por meio de súmulas, a fim de só então possibilitar a
subida de recursos de revistas, cabendo tanto ao Presidente do tribunal
recorrido, quanto ao ministro relator determinar a prévia uniformização
para posterior apreciação do recurso de revista.</div>
<div style="text-align: justify;">
Trata-se de
medida processual que após um período inicial de incertezas quanto ao
procedimento, irá reduzir o número de recursos junto ao Tribunal
Superior do Trabalho, colaborando para a solução mais rápida dos
processos.</div>
<div style="text-align: justify;">
Além desta modificação legislativa referida acima, há
no Senado Federal o Projeto de Lei 606/2011, que altera a altera a
Consolidação das Leis do Trabalho, a partir dos artigos 876 e seguintes,
relativamente à liquidação e execução de sentença. Sua aprovação irá
agilizar a fase de execução; o processo do trabalho passará a incorporar
modificações havidas no processo comum e certamente irá abreviar o
tempo de duração dos processos judiciais trabalhistas.</div>
<div style="text-align: justify;">
Duas
medidas, contudo, acreditamos que são de grande importância para a
tornar o processo do trabalho efetivamente rápido e seguro. No que
respeita a rapidez acreditamos que só a instituição de formas seguras de
soluções extrajudiciais será capaz de permitir que o Poder Judiciário
receba um volume de processos compatível com sua capacidade de julgar.
Por mais bem aparelhado que esteja, o Poder Judiciário jamais dará conta
desta avalanche de processos que temos atualmente.</div>
<div style="text-align: justify;">
Um grande
número de processos judiciais reclama soluções extrajudiciais, não
justificando o ingresso em juízo, pois versam meros cálculos de horas
extras, diferenças salariais e outras questões que deveriam ser
solucionados extrajudicialmente, não justificando a necessidade de
interferência judicial. É preciso, contudo, que os organismos de solução
extrajudicial sejam da absoluta confiança das partes e, portanto,
estejam sob constante fiscalização estatal.</div>
<div style="text-align: justify;">
O outro atributo
necessário, que acima referimos, é a segurança necessária às partes no
processo, para que este resulte numa solução eficaz. E para tanto,
principalmente na execução de sentença, é preciso regramento legal para
as várias questões que atualmente geram muita insegurança e, no mais das
vezes, causam retardamento da solução, pois ensejam recursos que seriam
desnecessários, se houvesse segurança jurídica.</div>
<div style="text-align: justify;">
Questões como a
responsabilidade dos sócios e dos ex-sócios por dívidas sociais, o
procedimento a adotar quando a execução volta-se contra o patrimônio de
terceiros, a proteção do bem de família, os efeitos da insolvência no
processo do trabalho, são apenas alguns dos temas que provocam
entendimentos conflitantes entre os juízes do trabalho, e entre eles e
os tribunais, acarretando recursos que, ao contrário da expectativa do
juiz da causa, gera um retardamento na solução do conflito.</div>
<div style="text-align: justify;">
Muito
já caminhamos no sentido de aperfeiçoar os modos de solução dos
conflitos decorrentes do trabalho, mas ainda há muito o que fazer!</div>
<br />
<h2 class="title" itemprop="name">
<span style="font-size: small;">Fonte: <a href="http://www.conjur.com.br/2014-out-17/reflexoes-trabalhistas-morosidade-solucao-processos-judiciais-nao-interessa-ninguem" target="_blank">CONJUR </a>em 17/10/2014</span></h2>
<h2 class="title" itemprop="name">
<br /></h2>
<h2 class="title" itemprop="name">
</h2>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-71902505891058983452014-08-04T11:06:00.006-03:002014-08-04T11:06:59.542-03:00OAB sugere ao CNJ temas para discussão no Comitê Gestor do PJe<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de
Direito da Tecnologia e Informação, enviou ofício ao Comitê Gestor do
Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça com a
listagem de temas para debate na reunião de agosto de 2014 do comitê.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Entre
os 42 itens da proposta, constam as principais dificuldades que a
advocacia tem enfrentado na operacionalização do PJe. O presidente do
Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defende uma
mudança gradual. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">“O PJe deve ser uma solução, não um problema. Não
estamos defendendo o atraso, mas sim uma prazo decente para a adaptação,
sem medidas impostas. Enquanto houver instabilidade de fatores como
internet e até mesmo energia elétrica, o PJe não pode ser a única
possibilidade”, defende.</span></div>
<br />
<span style="font-size: large;">Veja a reportagem na íntegra no <b><a href="http://www.conjur.com.br/2014-ago-02/oab-sugere-cnj-temas-discussao-comite-gestor-pje" target="_blank">site do Conjur </a></b></span><br />
<span style="font-size: large;"><br /></span><span style="font-size: large;">Veja os 42 ítens apontados para discussão na <b><a href="http://www.oab.org.br/arquivos/proposta-pauta-reuniao-cnj-agosto-2014-499520468.pdf" target="_blank">Carta da OAB</a></b></span><br />
<span style="font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-size: large;">Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-ago-02/oab-sugere-cnj-temas-discussao-comite-gestor-pje</span><br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-44054237228976953282014-06-17T17:07:00.001-03:002014-06-17T17:07:21.664-03:00CNJ publica pesquisa sobre os magistrados brasileiros <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-wWYw4n_H1IE/U6CeTRjbQuI/AAAAAAAAAsc/A1dJ6kkOlWI/s1600/PesqJuizCNJ.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/-wWYw4n_H1IE/U6CeTRjbQuI/AAAAAAAAAsc/A1dJ6kkOlWI/s1600/PesqJuizCNJ.jpg" height="305" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-08oXdhamZ8k/U6CfbTNzGDI/AAAAAAAAAss/ORRHvcFepfc/s1600/SumPesqJuizCNJ.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/-08oXdhamZ8k/U6CfbTNzGDI/AAAAAAAAAss/ORRHvcFepfc/s1600/SumPesqJuizCNJ.png" height="640" width="504" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-size: large;">Acesse a pesquisa no <b><a href="http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/vide-censo-final.pdf" target="_blank">site do CNJ</a></b></span> </div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-49032123419420506752014-05-21T13:42:00.000-03:002014-05-21T13:42:13.959-03:00A gênese do texto da Constituição de 1988<div class="short-description">
</div>
<div class="product-img-box">
<div class="product-image product-image-zoom" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;">
<img alt="A gênese do Texto da Constituição de 1988 " id="image" src="http://livraria.senado.gov.br/media/catalog/product/cache/1/image/265x/3bd21382e7fb7de3f646c4456b98a4d0/a/g/agenesedotexto186_1.jpg" title="A gênese do Texto da Constituição de 1988 " /></div>
<div class="short-description">
<h2>
A gênese do texto da Constituição de 1988</h2>
<h2>
</h2>
<h2>
Resumo</h2>
<div class="std">
<div style="text-align: justify;">
Os
dois volumes que compõem a obra mostram como o texto de cada dispositivo
da Constituição de 1988 foi formado a partir do texto do <em>Substitutivo 1 do Relator da Comissão de Sistematização ao Projeto de Constituição.</em><strong> </strong></div>
</div>
</div>
</div>
<div class="box-collateral box-description">
<div class="page-title">
<div class="border-left-title">
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<div class="left-top-title">
<div class="right-top-title">
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<div class="right-bot-title">
<div class="inside-title">
<h2>
</h2>
<h2>
Detalhes</h2>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="std">
<div style="text-align: justify;">
Em <em>A gênese do Texto da Constituição de 1988</em>
mostra-se uma nova perspectiva do processo constituinte. No prefácio, o
eminente Prof. José Afonso da Silva afirma que “o primeiro volume
mostra a construção constitucional por via da elaboração dos
dispositivos que vieram a integrar a Constituição. (...) Expõe-se,
assim, o material essencial a uma interpretação genética do texto
constitucional num trabalho semelhante e meritório como aquele de José
Duarte em relação à formação da Constituição de 1946.” No
segundo volume, apresentam-se os seis textos dos Projetos da
Constituição, desde o <em>Substitutivo 1 do Relator na Comissão de Sistematização</em> até o <em>Projeto D – Redação final</em>, além de três fac-símiles: o do <em>Diário da Assembleia Nacional Constituinte </em>do<em> </em>dia 23/9/1988, o do <em>Diário Oficial da União</em> do dia 5/10/1988 e o do <em>Autógrafo</em>. 968 páginas<strong> </strong></div>
</div>
<br />
<div class="page-title">
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<div class="right-bot-title">
<div class="inside-title">
<h2>
Principais Características</h2>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="std">
<strong>Autor:</strong> João Alberto de Oliveira Lima, Edilenice Passos, João Rafael Nicola<br />
<strong>Ano Edição:</strong> 2013<br />
<strong>Número da edição:</strong> 1ª<br />
<strong>Editor:</strong> Senado Federal/Coordenação de Edições Técnicas</div>
<div class="std">
</div>
<div class="std">
A obra está disponível para compra em <a href="http://livraria.senado.gov.br/a-genese-do-texto-da-constituic-o-de-1988.html" target="_blank">http://livraria.senado.gov.br/a-genese-do-texto-da-constituic-o-de-1988.html </a></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-84699341570275237002014-05-08T17:59:00.003-03:002014-05-08T18:00:54.095-03:00Seminário CNJ Acadêmico 12 e 13 de Maio de 2014<div style="text-align: justify;">
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 12 e 13 de
maio, o Seminário CNJ Acadêmico. O evento faz parte das ações do
Programa CNJ Acadêmico, fruto de termo de cooperação assinado entre o
Conselho e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Na
oportunidade, serão apresentadas dissertações e teses concluídas ou com
data agendada para defesa em áreas de interesse prioritário do Poder
Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por meio do incentivo aos programas de pós-graduação das principais
universidades brasileiras, o CNJ Acadêmico tem o intuito de promover a
realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de interesse
prioritário para o Poder Judiciário. O acordo contempla abordagens em
temas como: o sistema de justiça criminal no Brasil, os principais
problemas no processo de revisão das decisões nos Juizados Especiais
Federais e o aprimoramento dos instrumentos para uma prestação
jurisdicional mais eficiente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A análise do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário, a competência
e interfaces do CNJ com os demais órgãos do Poder Judiciário e dos
outros poderes e a utilização da tecnologia da informação também estão
no horizonte dos pesquisadores apoiados pelo programa. A cooperação foi
iniciada em 2011 com previsão para durar até 2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"O objetivo é incentivar a produção acadêmica nesses campos de forma a
obter melhor compreensão sobre o funcionamento do Judiciário", afirma a
diretora de Projetos do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ,
Fernanda Paixão. Ela explica que o evento deste ano busca verificar os
primeiros resultados do fomento promovido pelo acordo. No ano passado, o
primeiro seminário, realizado em maio, fez um mapeamento das
iniciativas em andamento no âmbito de cada projeto de pesquisa apoiado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Público</b> <span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 115%;">–</span>
Atualmente, o Programa CNJ Acadêmico engloba 11 campos de pesquisa, em
que atuam 34 alunos de 17 instituições entre universidades e centros de
pesquisa. Neste ano, além do público interno do CNJ e dos pesquisadores
que compõe o programa, o seminário será aberto para toda a comunidade
acadêmica interessada, incluindo professores, pesquisadores e alunos. O
evento será realizado no plenário do CNJ.</div>
<br />
Confira <a href="http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/nova_programacao_cnj_academico.pdf" target="_blank">aqui</a> a programação do seminário.<br />
<br />
<span style="font-size: large;"><i>Fonte: </i></span><br />
<span style="font-size: large;"><i>Sarah Barros</i><br /><a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28461:seminario-cnj-academico-apresenta-pesquisas-cientificas-de-interesse-do-judiciario&catid=223:cnj&Itemid=4640"><i>Agência CNJ de Notícias em 8/5/2014</i></a></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-990147970138030592013-03-27T13:20:00.001-03:002013-03-27T13:20:13.970-03:00Debates Reforma do Judiciário da Folha de São Paulo<h2>
Ministro Gilmar Mendes critica tamanho do Judiciário</h2>
<div class="author">
<a href="http://www.conjur.com.br/2013-mar-26/ministro-gilmar-mendes-critica-tamanho-judiciario-brasileiro#autores">Por Victor Vieira</a></div>
<div class="wysiwyg">
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta
segunda-feira (25/3), o inchaço na estrutura do Judiciário durante
seminário que discutiu uma reforma no Poder. O evento ocorreu no
auditório do jornal <em>Folha de S.Paulo, </em>na capital
paulista. “Será que precisamos de uma Justiça eleitoral desse tamanho? E
a Justiça do Trabalho?”, questionou. É necessário, segundo ele,
incentivar soluções para os conflitos fora dos tribunais. O Judiciário
brasileiro tem 91 cortes, mais de 300 mil servidores e aproximadamente
16 mil juízes.<br />
Também participaram do debate a cientista política
da Universidade de São Paulo Maria Tereza Sadek; o corregedor-geral da
Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; o ex-secretário
nacional da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault; e o jornalista da <em>Folha de S. Paulo</em> Frederico Vasconcelos.<br />
Para
Nalini, a lógica de gestão do Judiciário é falha e gera conflitos de
competências. “Deveríamos fazer com que administradores profissionais
cuidassem da parte operacional”, sugeriu. Segundo ele, o problema não
está na quantidade de juízes ou de tribunais, mas no excesso de
burocracia. “Pode ser feita uma nova organização do sistema, outra
divisão que atenda às especificidades de cada região”, sugere Sérgio
Renault, que é presidente do Instituto Innovare.<br />
O
Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45/2004
juntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público, é apontado
como o principal avanço no planejamento de uma estratégia para o setor.
“A grande marca da reforma do Judiciário é a criação do CNJ, pois é um
instrumento de autotransformação”, elogiou Gilmar Mendes, que o presidiu
entre 2008 e 2010. A ideia do órgão externo de controle do Judiciário,
que só foi implantada em 2006, é discutida desde a Assembleia
Constituinte de 1988. <br />
Apesar do progresso no
gerenciamento, o Conselho Nacional de Justiça ainda é incipiente na
função punitiva, segundo os especialistas. Nos últimos cinco anos,
apenas 40 juízes foram punidos pelo órgão. Desse total, 29 receberam a
sanção máxima, que é a aposentadoria compulsória. “O número de processos
instalados no CNJ é relevante, mas a quantidade de punições é pequena”,
avalia Sérgio Renault.<br />
Mas o papel repressivo, na
avaliação de Gilmar Mendes, não é o mais importante. Comentando recente
polêmica inaugurada pelo atual presidente do CNJ e do STF, ministro
Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes afirmou que desconhece <a href="http://www.conjur.com.br/2013-mar-19/sessao-cnj-joaquim-barbosa-aponta-conluio-entre-advogados-juizes">conluios entre juízes e advogados</a>,
como apontado na última terça-feira (19/3) pelo chefe do Judiciário.
“Não identifiquei relações aéticas entre magistrados e advogados no
período em que presidi o Supremo”, declarou. <br />
Entre os
principais trabalhos feitos pelo CNJ, foram destacados os mutirões
carcerários; a medida que proíbe o nepotismo nos tribunais brasileiros —
a Resolução 7/2005 —; e o Programa Começar de novo, de ressocialização
de condenados. Para a professora Maria Tereza Sadek, no entanto, a
estruturação do Conselho ainda está frágil. “O CNJ tem baixíssimo grau
de institucionalização e ainda depende muito da sua Presidência”.<br />
<strong>Mais desafios<br />
</strong>Outra medida importantes trazida pela Emenda 45/2004 lembrada
pelos palestrantes foi a súmula vinculante, mecanismo que obriga juízes
de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo STF. A
repercussão geral, que permite aos ministros do Supremo selecionar os
recursos extraordinários segundo critérios de relevância, também foi
elogiada, assim como a limitação dos recursos repetitivos no Superior
Tribunal de Justiça.<br />
As súmulas vinculantes, de acordo
com os debatedores, ajudaram na criação de mais segurança jurídica e não
restringiram a liberdade dos juízes. Já a limitação dos recursos serviu
para desafogar os tribunais. “Ainda há muitos processos que chegam ao
STF, mas o volume é bem menor. O grande problema agora não se encontra
nas cortes superiores, mas nas instâncias inferiores”, opina Sérgio
Renault.<br />
A quantidade de processos, a burocracia e a
morosidade do Judiciário prejudicam os cidadãos e contribuem para
enfraquecer a iniciativa privada, criticaram os debatedores. “Há no
Brasil um nível crescente de risco regulatório, envolvendo a atuação do
fisco, das agências reguladoras e também da Justiça”, disse o
pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio
Vargas Armando Castelar Pinheiro. Para ele, autor de estudos que
relacionam a economia e o sistema judiciário, esses entraves afastam
investidores e atrasam o desenvolvimento.<br />
Com a demanda
crescente, alavancada pelo aumento populacional e de acesso à
informação, o estímulo às instâncias de mediação é considerado uma
promessa de melhora. “A possibilidade de se criar meios extrajudiciais
de solução de conflitos é importante”, ressalta Maria Tereza Sadek. Hoje
há no país quase 100 milhões de processos em tramitação — uma ação para
cada dois habitantes. “É preciso diminuir a cultura de judicialização.
Atualmente, os Juizados Especiais, por exemplo, estão congestionados e
não atendem mais às necessidades para as quais foram criados”, comentou
Renault. <br />
A resolução de conflitos antes de sua
judicialização é uma das metas estabelecidas em outubro de 2012 no
primeiro encontro da Comissão de Altos Estudos da Reforma do Judiciário,
vinculada ao Ministério da Justiça, para o sistema nacional. As outras
são o fortalecimento da Defensoria Pública, o tratamento adequado às
demandas de massa, o estudo para a redução de litígios envolvendo o
poder público, limites para julgamentos de repercussão geral e
valorização dos tribunais de segundo grau.<br />
A
pesquisadora Maria Tereza Sadek ainda lembrou que, apesar das mudanças,
os cidadãos mantêm má impressão sobre o setor. “Para quem é operador do
Direito, não resta dúvida de que muitos problemas foram melhorados. Mas
para a população, a percepção da Justiça é predominantemente negativa”,
comenta a pesquisadora, que também faz parte da Comissão de Altos
Estudos da Reforma do Judiciário.<br />
Segundo ela, a forte presença de
questões jurídicas na agenda pública, sobretudo quando expostas em
jornais e na televisão, contribui para que as pessoas comuns tenham mais
familiaridade com o assunto. O recente levantamento de dados sobre o
setor, desenvolvido pelo CNJ, e a transparência de informações também
foram apontados como ferramentas essenciais para aproximar o cidadão e o
Judiciário.<br />
<strong>Histórico da reforma<br />
</strong>As propostas de reestruturação do Judiciário caminharam em rimo
lento no Legislativo, no Executivo e nos próprios tribunais. Um passo
importante foi a criação da Secretaria Nacional de Reforma do
Judiciário, ligada ao Ministério da Justiça, em abril de 2003. No
Congresso Nacional, a reforma do setor foi aprovada apenas em novembro
de 2004, após quase 13 anos de tramitação.<br />
A Emenda
Constitucional 45 foi responsável por outras mudanças significativas,
como a submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional, a extinção
dos Tribunais de Alçada, a possibilidade de federalização de crimes
contra os direitos humanos, além de ajustes na Justiça Militar e do
Trabalho. A matéria teve origem na Câmara dos Deputados com a Proposta
de Emenda à Constituição 96/1992, do deputado Hélio Bicudo. Quando foi
para o Senado, passou a ser chamada de PEC 29/2000, até ser aprovada a
Emenda, em 2004.<br />
A partir de 2008, a Secretaria de Reforma do
Judiciário passou a articular trabalhos com o Programa Nacional de
Segurança de Cidadania. Entre as ações propostas estão a implementação
da Lei Maria da Penha (11.340/2006), o fortalecimento da Justiça
comunitária, assistência jurídica integral aos presos e familiares e
também capacitação em Direitos Humanos e Mediação para profissionais de
Direito. </div>
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7877537722679556276" name="autores"></a><div class="about">
<a class="name" href="mailto:%76%69%63%74%6f%72%40%63%6f%6e%73%75%6c%74%6f%72%6a%75%72%69%64%69%63%6f%2e%63%6f%6d%2e%62%72">Victor Vieira</a> é repórter da revista <strong>Consultor Jurídico</strong>.</div>
<div class="signature">
<a href="http://www.conjur.com.br/2013-mar-26/ministro-gilmar-mendes-critica-tamanho-judiciario-brasileiro">Fonte: Revista <strong>Consultor Jurídico</strong>, 26 de março de 2013</a></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-58973989328270975372013-03-12T12:33:00.003-03:002013-03-12T12:33:37.186-03:00Justiça Federal discute nova gestão e processo eletrônico O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está realizando
nesta segunda e terça-feira (11 e 12/3), o <a href="http://seminario.trf4.jus.br/">Seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça</a>. O objetivo é discutir os novos modelos de
gestão na Justiça, que sofre o impacto do processo eletrônico. A
virtualização tem mudado a forma de administração, de gestão, as
ferramentas e a organização do trabalho. Também serão analisadas quais
as ferramentas da iniciativa privada que podem ser usadas na gestão
pública, sem ferir a lei do servidor público.
<br />
<br />
O Poder Judiciário brasileiro vive uma nova fase. A Justiça está se
adaptando à exigência de cumprimento de metas do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), tem que adequar os cargos e a estrutura judiciária, que
sofreram alterações com o processo eletrônico. Como as ações tramitam
mais rápidas, funções administrativas foram substituídas por sistemas.<br />
<br />
Um dos exemplos desta mudança, na avaliação dos magistrados, é que
hoje a Justiça precisa, para ajudar nos julgamentos de processos, de
mais especialistas do que técnicos, que realizavam atividades como a
juntada de documentos nas ações, hoje feita via computador. O desafio é
enfrentar esta realidade nos tribunais. Nos federais, por exemplo, dois
terços dos servidores são técnicos e um terço é analista judiciário.<br />
<br />
<strong>Tramitação eletrônica</strong> - O TRF-4 propôs o tema porque
já vivencia esta nova realidade. Implantou o processo eletrônico há 10
anos. Desde 2010, o sistema eproc permite a tramitação eletrônica dos
processos em todas as matérias e graus de jurisdição da 4ª Região.
Atualmente, são mais de 1,5 milhão de processos eletrônicos
distribuídos, incluindo o TRF-4, seções judiciárias do Rio Grande do
Sul, de Santa Catarina e do Paraná, Juizados Especiais Federais (JEFs),
Juizados Especiais Federais Avançados (Jefas), as Unidades de
Atendimento Avançadas (UAAs), além das Turmas Recursais (TRs).<br />
<br />
Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori
Zavaski, realiza a palestra de abertura, às 10h da próxima
segunda-feira (11/03), no Plenário do TRF4. Às 10h40 acontece o painel
"Administração da Justiça no contexto internacional: um balanço das
tendências e dos desafios contemporâneos". O ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Sidney Beneti, apresenta a experiência do
STJ.<br />
<br />
Fonte: <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23885:justica-federal-discute-nova-gestao-e-processo-eletronico&catid=224:judiciario&Itemid=584">TRF4/CNJ</a> 12/03/2013 <br />
<a href="http://seminario.trf4.jus.br/">Seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça</a> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-64339912015935189912013-01-30T13:24:00.002-02:002013-01-30T13:24:43.714-02:00CNJ - Relatório Anual de 2012<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-Tiqwy7Ni1VY/UQk5q1JbNgI/AAAAAAAAAUA/QUQR9-8h-uM/s1600/STFcroqui.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="263" src="http://1.bp.blogspot.com/-Tiqwy7Ni1VY/UQk5q1JbNgI/AAAAAAAAAUA/QUQR9-8h-uM/s320/STFcroqui.jpg" width="320" /></a> Imagem: Croquis do STF.</div>
<br />
Acesse o Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça de 2012, clicando <a href="http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/relatorio2012.pdf">AQUI</a><br />
<br />
<br />
<div style="background-color: white; color: #777777; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 20px;">
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (29/1), por unanimidade, o Relatório Anual CNJ 2012, referente às ações desenvolvidas no ano passado. O documento será entregue ao Congresso Nacional em 1º de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa, conforme prevê o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal.</div>
<div style="background-color: white; color: #777777; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 20px;">
O documento relata a atuação do Conselho no decorrer de 2012 e traz o balanço dos programas e das ações, como o Justiça ao Jovem; Cidadania, Direito de Todos; Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre outros, assim como a movimentação processual no órgão. No ano passado, o CNJ recebeu 7.797 ações, entre pedidos de providência, sindicâncias, procedimentos de controle administrativo, e concluiu 6.539 ações. Além disso, colocou em prática uma série de ações para combater a morosidade, garantir maior transparência e modernização ao Judiciário, assim como o cumprimento dos direitos humanos.</div>
<div style="background-color: white; color: #777777; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 20px;">
No ano passado, pela primeira vez, foi aprovada, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, uma meta de combate à corrupção, para acelerar o julgamento de processos de improbidade administrativa. Além disso, o Conselho determinou a publicação dos salários de todos os membros e servidores do Judiciário na internet e aprovou a aplicação das regras da ficha limpa para as pessoas nomeadas para ocupar cargo em comissão ou função de confiança no Poder Judiciário.</div>
<div style="background-color: white; color: #777777; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 20px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #777777; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 20px;">
Fonte: <em>Mariana Braga, </em><em>Agência CNJ de Notícias, <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23301:plenario-do-cnj-aprova-relatorio-de-atividades-2012&catid=223:cnj&Itemid=583">site do CNJ</a></em></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-28856282744860720892012-11-26T10:06:00.000-02:002012-11-26T10:07:49.645-02:00A sociedade pede juízes obreiros e não gênios<br />
<div class="twoWords" style="color: #4d4d4d; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 1; padding: 0px; text-transform: uppercase;">
ORIENTAÇÃO X PUNIÇÃO</div>
<h2 style="color: #ca7b0a; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-size: small;"><br /></span></h2>
<h2 style="color: #ca7b0a; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-size: small;">
"A sociedade pede juízes obreiros e não gênios"</span></h2>
<div class="author" style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<br />
<a href="http://www.conjur.com.br/2012-nov-25/entrevista-jose-renato-nalini-corregedor-geral-justica-sao-paulo#autores" style="color: #4d4d4d; text-decoration: initial;">Por Lívia Scocuglia</a> Fonte: <a href="http://www.conjur.com.br/2012-nov-25/entrevista-jose-renato-nalini-corregedor-geral-justica-sao-paulo">www.conjur.com.br/...</a></div>
<div class="wysiwyg" style="border-color: rgb(185, 185, 185); border-style: solid; border-width: 0px 0px 1px; clear: both; color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.5; margin-bottom: 0.6em; overflow: hidden; width: 646px;">
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Menos punição e mais orientação. Essa é a meta do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Para ele, a atuação da corregedoria deve prevenir os episódios que justificariam uma pena. “O corregedor deveria ser aquele que fiscaliza a disciplina, o comportamento e a conduta funcional e privada de cada juiz. Em algumas situações, infelizmente, não é possível deixar de acionar os instrumentos punitivos, mas, em muitos casos, podemos evitá-los. Principalmente quando é levado em conta que o exercício da magistratura é angustiante. Se o juiz é sensível ele vai absorvendo um pouco do drama, da tragédia, da tristeza de cada processo”, afirma Nalini.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
No cargo de corregedor para o biênio 2012/2013, Nalini tem mantido contato e oferecido apoio aos julgadores de forma direta, enquanto avalia mensalmente a produtividade de cada um. “Temos juízes muito rápidos, que têm facilidade em decidir, são concisos e objetivos. Mas há juízes que continuam a produzir sentenças com sofisticação e erudição. Como corregedor, eu tenho insistido pelo princípio da eficiência colocado na Constituição Federal. Precisamos ser eficientes assim como os demais poderes. No momento, aparentemente a sociedade está pedindo obreiro e não gênio.”</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
A magistratura de São Paulo, segundo o corregedor, sempre foi conservadora. “Os juízes não eram estimulados a serem criativos. Eu vim com o seguinte discurso: ouse, crie.” Criatividade essa que pode ser usada para lidar com a “jurisprudência a la carte” oferecida aos julgadores que lidam com os possíveis entendimentos tirados das leis. “A discricionariedade não é uma prerrogativa do magistrado, é de toda a pessoa capaz de interpretar um texto normativo.” defende o corregedor. </div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Na opinião de Nalini, nem tudo deve ser levado para o magistrado. O corregedor defende fórmulas extra-judiciais para solucionar conflitos<span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 18px;">. </span>“Eticamente a solução negociada é muito superior à decisão judicial porque o sujeito exerce a sua autonomia, ele não é objeto.” Além disso, a democracia participativa acenada pela Constituição Federal de 1988 exige o exercício da cidadania. “As pessoas devem participar e parar com a visão paternalista que exige tudo do governo.”</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Mudança comportamental que, ainda, não está no campo de visão do corregedor. “Não vejo perspectiva nenhuma. Na verdade temos um discurso muito localizado — cada qual defendendo o seu próprio quintal."</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Acessível aos juízes e defensor do exercício da cidadania, o corregedor interrompeu a entrevista, algumas vezes, para atender desembargadores, assessores e cidadãos que, brevemente, passaram pelo gabinete para cumprimentar Nalini pelos feitos diários. </div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
José Renato Nalini nasceu em Jundiaí, interior de São Paulo, em 1945. É bacharel em Direito pela PUC-Campinas, mestre e doutor em Direito Constitucional pela USP. Ingressou no Tribunal de Alçada Criminal em 1993 e no Tribunal de Justiça em 2004. Ocupou a presidência do extinto Tribunal de Alçada Criminal e antes de ingressar na magistratura foi membro do Ministério Público.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<strong>Leia a entrevista do corregedor à </strong><strong>ConJur </strong></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<strong>ConJur — Qual sua opinião a respeito dos concursos públicos para ingresso na magistratura?</strong><strong>Renato Nalini —</strong> Desde a década de 1980, eu sou um pouco rebelde em relação à fórmula que encontramos de fazer concurso. Ela prioriza a memorização, exigimos que o candidato decore um número imenso de leis, doutrinas, jurisprudências e descuidamos da formação humanística. Então os concursos vêm se repetindo com certa homogeneidade. </div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<strong>ConJur — A formulação do concurso não é bem feita?</strong><strong>Renato Nalini </strong><strong>—</strong> Não é isso. Tanto que, em relação às minhas dúvidas, meus colegas me perguntam: “Como é que você não acredita em um concurso que te selecionou”? Eu acredito no concurso, mas nós podemos melhorá-lo. Nós podemos fazer com que ele responda aos novos desafios da Justiça que precisa de um sujeito que decida, alguém que dê uma resposta, que julgue conflitos de massa, numemundo em que tudo se multiplicou, as lides proliferaram, todas as questões chegam ao Judiciário. </div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Leia a entevista na íntegra com Renato Nalini em <a href="http://www.conjur.com.br/2012-nov-25/entrevista-jose-renato-nalini-corregedor-geral-justica-sao-paulo">http://www.conjur.com.br/2012-nov-25/entrevista-jose-renato-nalini-corregedor-geral-justica-sao-paulo</a></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<br /></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-19894058125823757482012-11-26T10:00:00.000-02:002012-11-26T10:00:51.416-02:00Regulação do CNJ sobre Concursos Públicos para Magistrados<br />
<div align="center" class="MsoSubtitle" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px;">
<span style="font-family: Arial;"><strong><span style="font-size: x-small;">RESOLUÇÃO N.º 75, de 12 de Maio de 2009</span></strong></span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><strong>DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA</strong></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-left: 200px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-left: 200px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Dispõe sobre os Concursos Públicos para Ingresso na Carreira da Magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário Nacional (Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 21/5/09, p. 72-75, e no DJ-e n.º 80/2009, em 21/5/09, p.3-19).</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-left: 200px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-right: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35px;">
<span style="font-family: Arial;"><b><span style="font-size: x-small;">O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA</span></b><span style="font-size: x-small;">, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-right: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35px;">
<span style="font-family: Arial;"><b><span style="font-size: x-small;">CONSIDERANDO </span></b><span style="font-size: x-small;">que, nos termos do art. 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-right: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35px;">
<span style="font-family: Arial;"><b><span style="font-size: x-small;">CONSIDERANDO </span></b><span style="font-size: x-small;">que o ingresso na magistratura brasileira ocorre mediante concurso público de provas e títulos, conforme o disposto no art. 93, inciso I, da Constituição da República, observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-right: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35px;">
<span style="font-family: Arial;"><b><span style="font-size: x-small;">CONSIDERANDO </span></b><span style="font-size: x-small;">a multiplicidade de normas e procedimentos distintos por que se pautam os Tribunais brasileiros na realização de concursos para ingresso na magistratura, com frequentes impugnações na esfera administrativa e/ou jurisdicional que retardam ou comprometem o certame;</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-right: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35px;">
<span style="font-family: Arial;"><b><span style="font-size: x-small;">CONSIDERANDO </span></b><span style="font-size: x-small;">a imperativa necessidade de editar normas destinadas a regulamentar e a uniformizar o procedimento e os critérios relacionados ao concurso de ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário nacional;</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-right: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35px;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><b>RESOLVE:</b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; font-size: 11px; margin-right: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35px;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica; margin-right: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35px;">
<span style="font-family: Arial; font-size: large;"><b><a href="http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_75.pdf" target="_blank">Clique aqui para ler na íntegra a Resolução do CNJ</a></b></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-34530005554001077712012-11-25T14:11:00.001-02:002012-11-25T14:11:35.397-02:00Formação de magistrados<img alt="Enfam apresenta projetos voltados à formação de magistrados" height="205" src="http://farm9.staticflickr.com/8482/8211309537_85c2ec899d.jpg" width="320" /><br />
<span style="background-color: white; color: #004666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;">A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza na segunda-feira (26/11), em Brasília, reuniões com os diretores das escolas de magistratura para apresentar os projetos que estão sendo propostos pela atual Diretoria-Geral conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. Os projetos são voltados ao aprimoramento na formação dos magistrados. A formação e a capacitação de magistrados e servidores do Judiciário é hoje um dos principais focos da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</span><br />
<div style="background-color: white; color: #004666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;">
Recentemente, o CNJ editou a Resolução no 159, que que redefine as diretrizes administrativas e financeiras para formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A Resolução reconhece a competência e autonomia da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento dos magistrados.</div>
<div style="background-color: white; color: #004666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;">
Na parte da manhã, a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, reúne-se com os diretores das escolas de magistratura da justiça federal e militar. À tarde, participam da reunião os diretores das escolas de magistratura da Justiça estadual.</div>
<div style="background-color: white; color: #004666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;">
Entre os projetos que serão apresentados está o que cria um curso de difusão e compartilhamento das práticas eficientes do Poder Judiciário. A ideia, segundo a ministra Eliana Calmon, é realizar uma espécie de reciclagem voltada para a gestão de processos com magistrados que já atuam há muitos anos na profissão, difundindo entre eles as metodologias empregadas por outros magistrados na superação de problemas similares.</div>
<div style="background-color: white; color: #004666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;">
O projeto busca instituir mecanismos de cooperação e compartilhamento de recursos materiais e humanos. O projeto piloto terá como foco a atuação das Varas de Fazenda Pública. “O número de processos existentes é grande e, por serem numerosos, eles precisam ser bem administrados. O magistrado precisa ter a preocupação de administrar os processos. Quando ele administra, a vara tem um desempenho extraordinário”, afirma a ministra.</div>
<div style="background-color: white; color: #004666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;">
Outro projeto que será apresentado é a criação de um curso de iniciação funcional para magistrados recém-empossados. O curso abordaria as ações, a estrutura e o funcionamento da Administração Pública Federal, principalmente no que diz respeito aos órgãos que poderiam contribuir para a atuação dos magistrados. Durante o curso, a ser realizado em Brasília, seriam apresentados os sistemas, bancos de dados, projetos e programas que de alguma forma se relacionam às áreas de atuação dos juízes, como os administrados pela Polícia Federal, pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ENCCLA e Banco Central, entre outros.</div>
<div style="background-color: white; color: #004666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;">
As reuniões acontecem na sede da Enfam (Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Pólo 8, Lote 9), a partir de 9h.</div>
<div style="background-color: white; color: #004666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;">
<em>Tatiane Freire</em><br /><em>Agência CNJ de Notícias</em></div>
<div style="background-color: white; color: #004666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;">
<i>Fonte: </i>www.cnj.jus.br/jhqc</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-2352414333163846512012-08-31T17:54:00.004-03:002012-08-31T17:54:46.001-03:00Tese: Apoio ao Juiz <div class="rtejustify">
<span style="font-size: 14px;"> </span><img alt="" src="http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/imagens/elementossistema.jpg" style="height: 321px; width: 431px;" /><span style="font-size: 14px;"></span></div>
<div class="rtejustify">
<span style="font-size: 14px;">RUSCHEL, Aírton José. <strong>Modelo de Conhecimento para Apoio ao Juiz na Fase Processual Trabalhista.</strong>
2012. Tese. Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Programa
de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Universidade
Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, Brasil.</span></div>
<div class="rtejustify">
<br /></div>
<div class="rtejustify">
<span style="font-size: 14px;">Esta tese tem como
base a visão interdisciplinar das áreas da Engenharia do Conhecimento e
do Direito. A tomada de decisão quanto ao direito processual requer
muito esforço de um juiz trabalhista para a análise do processo em
pauta, a qual é uma atividade dispendiosa e intensiva em conhecimento.
Esta tese trata da modelagem do conhecimento empregado pelo juiz na
análise e tomada de decisão do direito processual na sessão da audiência
de instrução e julgamento do processo trabalhista, para apoio à
atividade do juiz e reuso do conhecimento explicitado e organizado. O
estudo da literatura mostrou uma lacuna quanto à maneira que o juiz
analisa e decide. A legislação brasileira (CF, CLT, CPC) mostra em
linhas gerais os poderes e os deveres atribuídos ao juiz para conduzir o
processo e julgar, mas não considera a utilização de recursos
tecnológicos que apoiem a atividade da análise, a qual continua sendo
feita através de busca manual nos autos processuais e legislação e com
leitura das informações pelo juiz, tanto no processo em papel quanto no
processo eletrônico. O método de abordagem da pesquisa é o dedutivo
apoiado pelos procedimentos de pesquisa na literatura, entrevista com o
grupo de especialistas juízes, discussão e formalização da sua maneira
de analisar com o uso de perguntas, explicitação do conhecimento tácito
do juiz, visão da organização sistêmica com o uso do modelo CESM,
aplicação da camada contexto da metodologia CommonKADS, proposição do
modelo de conhecimento, elaboração e aplicação de questionário de
avaliação do modelo com juízes do trabalho. Os principais resultados
mostraram que o modelo de conhecimento é útil aos juízes, permite
decisões mais céleres, mais corretas, mais padronizadas, permite o reuso
de análises, apoia o juiz na análise e é o juiz quem está no comando da
decisão.</span></div>
<div class="rtejustify">
<br /></div>
<div class="rtejustify">
<span style="font-size: 14px;"><strong>Palavras-chave</strong>: Modelo de Conhecimento. Apoio ao Juiz na Análise do Direito Processual. Reuso. Engenharia do Conhecimento.</span></div>
<div class="rtejustify">
<br /></div>
<div class="rtejustify">
<span style="font-size: 14px;">O texto pode ser baixado no <a href="http://btd.egc.ufsc.br/?p=1207">Banco de Teses do EGC</a>.</span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-70697718862884598382012-08-16T16:39:00.003-03:002012-08-16T16:39:55.859-03:00Gestão Pública: Informática e Inovação<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-djvqeoOcxJA/UC1L5DGZygI/AAAAAAAAATA/ti2WAH3josg/s1600/ConioSP2012.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="163" src="http://2.bp.blogspot.com/-djvqeoOcxJA/UC1L5DGZygI/AAAAAAAAATA/ti2WAH3josg/s640/ConioSP2012.jpg" width="640" /></a></div>
<br />
O CONIP - Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública - é o
principal evento brasileiro de governo eletrônico que reúne as
principais lideranças públicas responsáveis pelos projetos de
modernização da gestão governamental e os principais fornecedores de
soluções de TI para governos.<br />
<br />
O CONIP é um evento consolidado, com 18 anos de
existência, e reconhecido como o principal fórum de inovação que aponta
as tendências de uso de tecnologias na gestão pública. Tradicionalmente
os temas discutidos no CONIP passam a fazer parte da agenda de TIC dos
governos. SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), Pregão Eletrônico,
Portais de Governo, Software Livre, Mobile Government e Dados Abertos
são temas que apareceram pela primeira vez nos eventos CONIP e hoje já
fazem parte das políticas públicas de serviços ao cidadão.<br />
<br />
<span style="font-size: large;"><b>Veja a programação no <a href="http://www.conip2012.com.br/" target="_blank">site do evento. </a></b></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-62319095036080873882012-08-10T13:17:00.001-03:002012-08-10T13:17:25.485-03:00Palestra sobre o PJE para os advogadosFonte: <a href="http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7188">TRT3</a><br><br> <img src="http://www.trt3.jus.br/acs/fotos/350Banner_Site_PJe.jpg" align="left" border="0" hspace="12" vspace="3"><p>Os desembargadores do TRT-MG, Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), e José Eduardo de Resende Chaves Júnior, e o juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, acompanhados de diretores e assessores, deram seqüência hoje, dia 9, na sede da OAB-MG, à interlocução com os usuários externos do PJe, desta vez, os advogados mineiros.</p><p>Na abertura dos trabalhos, o advogado Carlos Schirmer Cardoso deu boas vindas aos visitantes, falou da importância da interlocução entre as instituições nesse momento histórico e disse sentir-se orgulhoso por integrar o sobredito comitê. Ricardo Mohallem, por sua vez, comparou os encontros como os de hoje a esteiras de veículos novos, onde são apresentadas as novidades. Para ele, o PJe representa uma mudança extremamente necessária, que vai contornar três problemas importantes dos grandes centros urbanos em dias atuais: deslocamentos, espaço e tempo, pois, com ele, o processo pode ser instaurado e movimentado em qualquer dia, a qualquer momento, sem deslocamento até a unidade judiciária na qual tramita, com ganhos para toda a sociedade. Ele convidou os advogados a adotarem e participarem do PJe, que é de todos.</p><p>Já o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, na qualidade de estudioso e partícipe, desde o início, do desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico, assegurou que, na verdade, o PJe não representa uma mudança corriqueira, do dia-a-dia do advogado, mas sim uma mudança de paradigma. <br>Coube ao juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker mostrar as funcionalidades do PJe que são de interesse dos advogados, e demonstrar as telas do sistema, de fácil compreensão.</p><p>Para o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, que prestigiou o evento, essa parceria empreendida com o intuito de difundir o PJe é fundamental para manter a celeridade da prestação jurisdicional, que é, segundo ele, a marca da Justiça do Trabalho em Minas.</p><p><img src="http://www.trt3.jus.br/acs/fotos/550c_PJe_PalestrasOAB_09Ago2012LA.jpg" border="0">A adesão oficial da Justiça do Trabalho ao PJe aconteceu em 29 de março de 2010, com a celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011. A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes, em Santa Catarina, inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Em Minas, o PJe-JT será implantado no dia 5 de setembro próximo, na Vara do Trabalho de Nova Lima e na 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (Mandado de Segurança).</p><p>O PJe da Justiça do Trabalho, em Minas, é administrado, nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento, por um Comitê Gestor Regional, presidido, conforme já dito, pelo desembargador Ricardo Mohallem, e integrado pelo juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, o procurador do trabalho Genderson Silveira Lisboa, o advogado Carlos Schirmer Cardoso, os diretores do TRT Sandra Pimentel Mendes (Judiciária), Gilberto Atman Picardi Faria (Informática) e Adalberto Mendes Salles (19ª VT). <i>(Fotos: Leonardo Andrade)</i><br></p><table cellpadding="2" border="0" width="100%"><tbody><tr><td align="center"></td></tr></tbody></table><br clear="all"> Fonte: <a href="http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7188">TRT3</a><br><br><br><br> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-39282241872306212142012-08-08T21:23:00.001-03:002012-11-21T15:49:21.037-02:00ACATE - Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia<br />
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
<img src="data:image/jpeg;base64,/9j/4AAQSkZJRgABAQAAAQABAAD/2wCEAAkGBhQQERUSEBASFRUWGBgQEBYSFBAaEhgWFxQVFRUUFxgXHSYfFxojGRUYHy8gJCcpLCwsFSAxNTAqNSYrLCoBCQoKDgwOGA8PGCklHyQsLCo1KiowKys1KSk1Lyk1NSwpLDUpLCkpNTA0Ly8qLCwtLiosNCw1LC0sLi41LCkpLP/AABEIAHEBvQMBIgACEQEDEQH/xAAcAAEAAwEBAQEBAAAAAAAAAAAABQYHBAMBCAL/xABNEAABAwIBBQkJDgMJAQEAAAABAAIDBBEhBQYHEjETIkFRYXFygZEyNFOCkpOhorEUFRYXIzNCUlRzsrPB0WKD0jVDY2SjwsPj8OEk/8QAGwEBAQADAQEBAAAAAAAAAAAAAAEEBQYDAgf/xAAxEQACAgAEAwcEAQQDAAAAAAAAAQIDBBEhMRITQQVRYYGhsdFxkeHw8SJSYoIkM0L/2gAMAwEAAhEDEQA/ANxREQBERAEREAREQBERAEREAREQBERAEREAREQBERAEREAREQBERARecuUdwppHg2cRqM49Z2AI5sT1L3yNX7vBHJwubvukMHekFVLSJlG744Qe5G6O5zg30X8pe2jvKNxJATs+VZzGwd6dXtWxeG/4qs655+X7qaOOPz7RdOemWX+2/wCC6IiLXG8CIiAIiIAiIgCIiAIiIAiIgCIiAIiIAiIgCIiAIiIAiIgCIiAIihZc86Nri11XEC0lrhrbCDYjtQE0ig/hxQ/bIvKXXk3OKnqXFsE7JHAaxDTiBe1+0oCRREQBERAEREARF/MkgaCXEADEkkADnJQH9Iq9W5/0MRINS1xHBGHv9LQR6VHnStRf43m//qAuKKrwaSqF39+W9OOUenVspmhy/Tz4Q1ETzxNe0u8nagO9ERAEREAREQBERAF8JtiV9UJnjlHcaR9jvn/JN8bb6oK+64OclFdTyutVVcrH0WZnOWcobvPJLwOcdXojBvoAXrm7lLcKmN5OF9V/Rdgey9+pRd0uusdcXDg6ZZH5urZq3m9c8/M3BFC5uZTdNSMe0BzwNzcHOIF2kAkmxthZ2zhXXuM7tssbOSNhc7ynm3qrlZVuMmm8stD9FhepwjKKbzWf7sjvRR5yRfu553fzNQf6Yav5dm9Ce6a89KWc+1ymUOr+y/KK5WvaK838JkkiiH5rQHuRI08bJZQfS4hReU6GqpGmWCofKxuLmS75wHCbnaOay9IVQm8oy18Vl8njZiLalxTrzX+Lz9GkWtFC5t5ytq2kEasje6bfAj6zeT2KaXlZXKuTjJamRTdC6CnB5phEURVZ3UkT3RyVMbXtNnNJxB4ivg9SXRQfw4oftkXlJ8OKH7ZF5SAnEUH8OKH7ZF5S+fDih+2ReUgJ1FB/Dih+2ReUnw4oftcXlICcRAUQBEUblLOKnpnBk87I3EawDjiRci/aD2ICSRQfw4oftkXlJ8OKH7ZF5SAnEUH8OKH7ZF5SfDih+2ReUgJxFB/Dih+2ReUpLJ+U4qhmvDI17blus3ZcbQgOpERAR2cWVPc1LLNwsYS3pHBg8ohfn0njPOtR0u5V1YoqcHF7jK/oswaOtxv4iy1Uh9VgzDyp7nronE7153F/M/AetqnqVeX0G2INjtB5eNAfpNFwZBykKmmimH02BzuR2xw6nAjqXeoUIiIAiLgy5ldtJA+d+xguBwuccGtHOSAgI3O7PGOgZiNeVw+TjB9Zx4G+3g4bY/lvOOesdrTyFw2tYMI28zdnWbnlXNlLKL6iV00rrvebni5AOIAYAci5VSBFJ5FzcnrCRTxFwHdONgwc7jhfkGKs8eiKpI300APEDIfTqhAUVFcqnRTWNF2mF/I17gfXaB6VXcqZv1FL8/BIwfWIuzyhdvpQGxaPy45PgL3OcSHG7iSbbo7VFzwWsrEuDIFHuNLDHaxZGxp5w0X9N13qFCIiAIiIAi+OdYXJsBib7Fwe+LpMKdocPCPuIvF4ZOrD+JfSi2fEpqO5ILO9IuUtaZkIOEY1ndJ37NA8pXVtEGfKzSF7mguu7BjbDEtYMBhfE3PKsjylXGaV8p2vcXcwOwdQsOpbLs+pOxy7vc0PbWIcaFXllxP0X5PC6XX83S63xyGRdNHGUrSPgJwcN0Z0m4EdYPqrQFi2ScoGCaOUfQcCeUbHDrBIWzseHAEG4IuDxg7Cuf7Rq4bOPv8Ac7PsO/jodb3i/R/rP6REWtN6F5VUgaxzndyGku5gCT6F6qlZ+ZxAD3LEbk/PEcA2hnOeHkw4V7UVO2aijFxeJjh6nOXl4si8wGk1VxsDHF3NgAO23YtJVezMyCaaHWeLSSWc4cLW/Rbz43PPyKwr2xtqstbWy0MXsrDyowyUt3r9AsHz3/tCp+8/2tW8LJ86Mw6yesmljiBY9+s07pGLjVA2E3GxYZtCiIrP8Wtd4BvnYv6lFZazdnoy0VDA0vBLbOY64Fr9yTbaFSEai+LtyRkeWrk3KBoc+xfYuaMBa+JPKEBxr+om3cBxkDtNlZfi1rvAN87F/UurJWjisbPE6SFoYJGOed0iNmh4LsAbnAIDYQF9RFChZLpd77i+5H5ki1pZLpd77i+5H5kiAoyL4pDI2QZqx5ZTsDnNGu4FzW4XA+kRwlUhwIrP8Wtd4BvnYv6k+LWu8A3zsX9SArC2XRdHbJ7TxvkPrav6Kg/FrXeAb52L+panmfkt9NRxQyCz2hxeAQbFz3O2jA7VCkyiLhy5lIU1PLMfoMLhfhdbejrdYdaAxvP/ACp7orpSDdsZ3BnMy4d65cq8BfZt4Ec4kkk3JxJ4ydpU1mXk7d66BhGAfujuaPf+1oHWqQ7c/M3hRyQBosHQsa62wyRjVeec709aq613Sxk7XpGygYxPF+i/en1tTsWRIDV9EeU9enkgJxifrN6MmP4g7tV9WK6Ncp7jXMaTvZQYTznfM9ZoHjLalChERAFmel7KxvFTA4W3eTnxaz2PPWFpiw3SDVbplCfiaWxjxWNB9N0BXV25HyY6pnjgZte4NvxDa53U0E9S4ledElFrVckhHzceHIXuAv2B3aqQ1HJmTY6aJsUTdVjRYcZ4yeMk4krqRFChfHMBFiAQcCDsK+ogCIiAIiIAuOsyk2MhgBfIcWxstrW+sb4Nb/EfScFz1OUXSPMNNa7cJZSLsj/hA+nJybBw8R66HJ7YQQ25Jxe9xu9543Hh9g4LL04VHWX2+Tw43N5Q+/x3+312OdmTXSb6pIdwiJt9xbz3xkPK7DiAUiiL5lJs9IwUdiuZ+ZS3Kkc0HfSnchzbXegW8ZZZdWnSLlLdKkRA4RNsek6znejVHUqpddFga+CleOpxXa13NxLS2jp8+p00FIZpGRN2vcGDiFztPINvUv4nhLHOY4WLSWuHKDYq06N8na87pSMI22b0n3H4Q7tXPpAybuVVrgb2Ua/jDB36Hxl9rELn8rw9TyeDawixHj6fyVq61XMbKW7UjQTvo/kjzDFvqkDqWUXVs0dZT3OoMROErbDptuW+jWHYvjHV8dT8NT17Jv5WJSe0tPj1NMRc9dXxwML5XhjRwn2AbSeQKhZYzwmrHbhRseGuww+ccOHoN/8AE8C0dOHnbtt3nWYrGV4df1at7Jbsls689RFeGmIdJsc8YtZyDjd7OdeOaGaJBFRUg63dRsdtB2677/S4hwbduzrzYzJbT2kms+XaB9BnNxu5ezjVqXvZdCuPKp833mHThbL7Ffiem0ei+vj++CIiLANwEREAWX6YvnKboyfiYtQWX6YvnKboyfiYgM7Vx0Vd/wD8p/tYqcrjoq7/AP5T/axUhsaIihQiIgCyXS733F9yPzJFrSyXS733F9yPzJEBRVe9EPfUv3X/ACMVEVx0ZZVip6iR08rI2mPVBebAnXabdgVIbGihPhrRfbIfLCfDWi+2Q+WFCk2i8aSsZMwSRPD2Oxa5puDjbDsXsgComlvKmpTMgBxlfrO6Edj+It7Fe1i+k3Ke7Vzmg72JoiHP3TvS63ioCprQ9EGTryzTkdy0RN53HWd6Gt8pZ4tFzGzypKKlEcjn7o5zpJLRuIuTZouNu9a1Uhf8v5O90U00PC9jmt6VrtPlWX57WzfGlRfXl809ZNlmWN1RK6G+5ue58dwQbOOtax2WvbqQpzU9QY3tew2cxwe3naQR6Qv0TQVgmiZK3uXtbI3mcAR7V+clsmi7KW60QYTjC4x+Kd+30Ot4qAuCIigC/P8AnQ69bUn/ABpPQ9w/RfoBYDnZHq11SP8AGkPa4u/VARK0nQ43GpPD8kPzVmy0fQ5LvqlvJE7sMg/VUhpqIihQiIgCIiAKDyrlF8kopKd1nka08g/uo+T+N3BxXuu/LWURTwSTHHUbcDjccGjrcQFD5gwXpjO460kz3SPcdps4tA9BPjLIrjlB2Ppovr+DDunxWKiL3Wb+n52+5PUVEyFgjjbZrcAPaSeEnbde6IvBtt5sy0klkgvKqqBGxz3dy1pe7mAuV6qq6RcpbnS7mDjK7V8Vu+d/tHjL0qr5k1HvPHEWqmqVj6IzWsqjLI6R217i885N15XX83UnkTIUlTIxrY36hcA94adUNvvjfZsuupclCOb2R+fxhK2WS1bNIzGybuNIwkb6T5V3jdz6oHavHSBkzdaUvAu6I6449U4OHpB8VTFblWGmaN1kYwAYAnGw4mjE9QVSyrpNHc0sRcdgfJgOpoxPWRzLn6lbZbzYrrmdliJYenD8iyXTLvf1y9SAyZmZNKNeW0EYxL5sMOMNOPbYLt9+KShwpGbvKP76XuQf4B+1ucqAyvlWeZ//AOh7yR9FwLQ3mZgBhyLgutzypWf9j07lt8s5jnwp0pjr/dLV+S2Xq/EuGT83KrKThNUyFsZxa520jijZsA5cOtXzJGRIqVmrCy31nHF7uc/psUFo4ynulMYicYnWHRddzfTrDqVsWlxds+N1vRLojqOzsPUq1ctZPdvV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style="line-height: 1.7em;" /><br />
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A Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) atua, desde 1986, em prol do desenvolvimento do setor de tecnologia do Estado de Santa Catarina. Ao longo da sua atuação, a ACATE se consolidou como uma das principais interlocutoras das empresas catarinenses de tecnologia junto aos poderes públicos municipais, estaduais e federal, além de outras entidades representativas e instituições do setor tecnológico, não apenas em Santa Catarina, mas no Brasil.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
A ACATE também atua na articulação entre o setor tecnológico catarinense, centros de ensino e pesquisa e agências de financiamento e mantém parceria com diversas empresas e entidades para oferecer cada vez mais benefícios e instrumentos de crescimento para seus associados. Condições que fortalecem os vínculos e as potencialidades que o associativismo pode propiciar para os empreendimentos tecnológicos catarinenses por meio da ACATE e que têm como resultado maior o fortalecimento do setor tecnológico no Estado de Santa Catarina.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
Com sede em Florianópolis, a ACATE reúne associados presentes em todas as regiões do Estado. Os empreendimentos associados à ACATE são especializados no desenvolvimento e comercialização de hardware, software e serviços para diversas áreas, entre elas:</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
• Agronegócio<br />
• Área Contábil<br />
• Área Jurídica<br />
• Automação Comercial<br />
• Aviação<br />
• Bancos e Financeiras<br />
• Educação<br />
• Energia<br />
• Engenharia e Construção<br />
• Entretenimento<br />
• Equipamentos Eletrônicos/Elétricos<br />
• Gestão Empresarial<br />
• Governança Corporativa<br />
• Governo Eletrônico<br />
• Indústria<br />
• Infraestrutura de Hadware e Redes<br />
• Internet e Serviços<br />
• Jogo<br />
• Mídia<br />
• Negócios Eletrônicos<br />
• Saúde<br />
• Segurança da Informação<br />
• Socioambiental<br />
• Software Embarcado<br />
• Software Outsourcing<br />
• Telecomunicações</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
História<br />
A ACATE é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1º de abril de 1986, em Florianópolis, com a denominação inicial de Associação Catarinense de Empresas de Telemática e Eletrônica. Foi declarada de utilidade pública em âmbito municipal e estadual. Inicialmente sua atuação e abrangência concentrava-se na região da Grande Florianópolis, com algumas empresas de outras regiões. Com seu crescimento, passou a atuar com associados em todas as regiões do Estado, em especial nos polos tecnológicos de Blumenau, Joinville e Florianópolis.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
A Associação foi responsável pela criação e implantação do Condomínio Industrial de Informática, em 1986, no bairro universitário Trindade, em Florianópolis, em prédio que abriga também a sede da ACATE. Em 1998, a instituição assumiu a administração da incubadora de empresas MIDI Tecnológico, mantida pelo SEBRAE-SC (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina).</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
Em março de 2006, a ACATE assumiu a gestão do Núcleo de Desenvolvimento de Software de Florianópolis (SOFTPOLIS), um dos agentes nacionais da Sociedade Brasileira para Promoção e Exportação de Software (SOFTEX), que tem como objetivo apoiar a produção e o comércio do software brasileiro. Em 2008, com o objetivo de integrar e fortalecer o setor tecnológico catarinense, a ACATE fechou parcerias com entidades regionais em todo o Estado. Esses parceiros atuam como representantes da ACATE em cada uma das regiões. São eles: DEATEC (Chapecó), MIDI Lages (Lages) e ACIC (Criciúma).</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
Em julho de 2009, a ACATE inaugurou um novo parque voltado para as empresas de tecnologia, numa parceria com o Corporate Park, empreendimento da Rá Incorporadora situado SC 401, no bairro Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis. O espaço para as empresas de tecnologia se chama Parque Tecnológico ACATE e associadas à entidade terão descontos nos aluguéis dos espaços.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
• <a href="http://www.acate.com.br/MyFiles/conteudo_site/acate_lei_3045.gif" style="color: #00a0df; text-decoration: initial;" target="_blank">Lei nº 3045/88, declara de utilidade pública a ACATE (Município de Florianópolis)</a><br />
• <a href="http://www.acate.com.br/MyFiles/conteudo_site/acate_lei_7238.gif" style="color: #00a0df; text-decoration: initial;" target="_blank">Lei nº 7238/88, declara a utilidade pública da ACATE (Estado de Santa Catarina)</a></div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
Atividades de representação<br />
A ACATE representa o setor tecnológico catarinense em conselhos institucionais e junto a entidades empresariais.</div>
<h5 style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 1em; margin: 25px 0px 6px; padding: 0px;">
Representação Institucional</h5>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
• Conselho do Celta<br />
• Conselho das Entidades Empresariais da Grande Florianópolis<br />
• Conselho da FAPESC<br />
• Conselho Fiscal do IEL-SC<br />
• Conselho Diretor do CEFET-SC<br />
• Conselho Setorial de TIC de SC<br />
• Conselho das Incubadoras de São José e Biguaçu<br />
• Conselho Pedagógico da Univali e Senai/CTAI</div>
<h5 style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 1em; margin: 25px 0px 6px; padding: 0px;">
Representação Empresarial</h5>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.7em; margin-bottom: 1.1em;">
• Câmara de Tecnologia da FIESC<br />
• Presidência do CETIC-SC<br />
• Conselho do Banco do Empreendedor<br />
• Diretoria APL TIC em SC</div>
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<span style="font-size: large;">Fonte: <a href="http://www.acate.com.br/index.asp?dep=8&evento=567" target="_blank">http://www.acate.com.br</a></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-85441701071109122412012-08-01T11:31:00.001-03:002012-08-01T11:34:14.858-03:00Marco Civil da Internet: declaração de apoio<div class="article-content">
<span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">A Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil), capítulo reconhecido </span><span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">pela Internet Society (ISOC), associação civil de direito privado sem </span><span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">fins lucrativos que tem por objetivos promover e contribuir para a </span><span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">evolução aberta e benéfica da Internet, preservando seus princípios </span><span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">orientadores de liberdade, abertura, privacidade, neutralidade e </span><span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">autorregulação, declara seu apoio à aprovação tempestiva da proposta </span><span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">"<a href="http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet/andamento-do-projeto/-/blogs/conheca-a-ultima-versao-do-relatorio-do-marco-civil-11-7">Marco Civil da Internet</a>", configurada no seu texto substitutivo de julho </span><span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">de 2012 e relatada pelo Deputado Alessandro Molon.</span><br style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;" /> <br style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;" /><span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">Em nome da ISOC Brasil,</span><br style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;" /> <br style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;" /><span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">Carlos A. Afonso</span><br style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;" /> <span style="color: #222222; font-family: arial,sans-serif; font-size: 12.800000190734863px; line-height: normal;">Presidente</span></div>
Fonte: <a href="http://www.isoc.org.br/component/content/article/1-novidades-noticias/109-marcocivil">http://www.isoc.org.br/component/content/article/1-novidades-noticias/109-marcocivil</a><br />
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<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-84452169979927271102012-05-25T11:42:00.001-03:002012-05-25T11:47:34.618-03:00II Fórum da InternetO II Fórum da Internet ocorre na cidade de Olinda.<br />
É um espaço para discutir os desafios atuais e futuros da Internet.<br />
<br />
Clique no banner para ser direcionado para a página do evento.<br />
<br />
<a href="http://forumdainternet.cgi.br/"><img alt="II Fórum da Internet no Brasil - 3 a 5 de julho de 2012 - PE" height="60" src="http://forumdainternet.cgi.br/wp-content/uploads/2012/04/full-banner2.gif" width="468" /></a>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7877537722679556276.post-56367801117813612502012-04-26T21:42:00.000-03:002012-04-26T21:43:38.355-03:00Governo lança portal de dados abertos: possibilidade de mashup<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-G44tBs0e2Dk/T5nqvQib4pI/AAAAAAAAARk/70OdMQmaXK0/s1600/DadosGov1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="289" src="http://4.bp.blogspot.com/-G44tBs0e2Dk/T5nqvQib4pI/AAAAAAAAARk/70OdMQmaXK0/s640/DadosGov1.jpg" width="640" /></a></div>
<span style="font-size: 16px;">O Governo Federal colocou no ar a versão beta do Portal Brasileiro de Dados Abertos (<a href="http://www.dados.gov.br/" target="_blank">www.dados.gov.br</a>),
desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP),
por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).</span><br />
<span style="font-size: 16px;">O portal faz parte da política
brasileira de dados abertos, criada a partir da Parceria para Governo
Aberto (Open Government Partnership-OGP), e constitui ferramenta
fundamental para o acesso e o uso dos dados abertos do governo federal,
por parte da sociedade. A divulgação de dados abertos é preconizada
também na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527).</span><br />
<span style="font-size: 16px;"><strong>Fonte: <a href="http://dados.gov.br/">http://dados.gov.br/ </a></strong></span><br />
<br />
<span style="font-size: 16px;">Os dados abertos permitem o uso das
técnicas de Mashup, que a partir do cruzamento de dados é possível a
criação de soluções criativas e de baixo custo por parte de
desenvolvedores profissionais ou outros interessados.</span><br />
<br />
<span style="font-size: 16px;">Um exemplo de aplicação de dados públicos e da técnica do mashup pode ser visto no artigo:</span><br />
<span style="font-size: 16px;"><strong>ADVERTMAPS: UM MASHUP DOS DADOS DE ÓBITOS COM UM APLICATIVO DE MAPAS PARA APOIO AO GOVERNO ELETRÔNICO</strong></span><br />
<span style="font-size: 16px;">RUSCHEL, Aírton José; SILVEIRA, Nelson
Luiz Rocha; ROVER, Aires José; COELHO, Christianne Coelho de Souza
Reinish. ADVERTMAPS: Um mashup dos dados de óbitos com um aplicativo de
mapas para apoio ao Governo Eletrônico. In: V Conferência Sul-Americana em
Ciência e Tecnologia aplicada ao Governo Eletrônico-CONeGOV, 2009,
Florianópolis. Anais 2009 - V CONeGOV. Florinópolis : Editora Digital
Ijuris, 2009. (pp. 433-443) ISBN 9788589587235</span><br />
<span style="font-size: 16px;">Disponível no <a href="http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/artigo-advertmaps-um-mashup-dos-dados-de-%C3%B3bitos-com-um-aplicativo-de-mapas-para-apoio-ao--0">post do blog</a></span>Unknownnoreply@blogger.com0