CNJ - Relatório Anual de 2012

 Imagem: Croquis do STF.

Acesse o Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça de 2012, clicando AQUI

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (29/1), por unanimidade, o Relatório Anual CNJ 2012, referente às ações desenvolvidas no ano passado. O documento será entregue ao Congresso Nacional em 1º de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa, conforme prevê o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal.

O documento relata a atuação do Conselho no decorrer de 2012 e traz o balanço dos programas e das ações, como o Justiça ao Jovem; Cidadania, Direito de Todos; Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre outros, assim como a movimentação processual no órgão. No ano passado, o CNJ recebeu 7.797 ações, entre pedidos de providência, sindicâncias, procedimentos de controle administrativo, e concluiu 6.539 ações. Além disso, colocou em prática uma série de ações para combater a morosidade, garantir maior transparência e modernização ao Judiciário, assim como o cumprimento dos direitos humanos.

No ano passado, pela primeira vez, foi aprovada, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, uma meta de combate à corrupção, para acelerar o julgamento de processos de improbidade administrativa. Além disso, o Conselho determinou a publicação dos salários de todos os membros e servidores do Judiciário na internet e aprovou a aplicação das regras da ficha limpa para as pessoas nomeadas para ocupar cargo em comissão ou função de confiança no Poder Judiciário.

Fonte: Mariana Braga, Agência CNJ de Notícias, site do CNJ

A sociedade pede juízes obreiros e não gênios

ORIENTAÇÃO X PUNIÇÃO

"A sociedade pede juízes obreiros e não gênios"

Por Lívia Scocuglia    Fonte: www.conjur.com.br/...

Menos punição e mais orientação. Essa é a meta do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Para ele, a atuação da corregedoria deve prevenir os episódios que justificariam uma pena. “O corregedor deveria ser aquele que fiscaliza a disciplina, o comportamento e a conduta funcional e privada de cada juiz. Em algumas situações, infelizmente, não é possível deixar de acionar os instrumentos punitivos, mas, em muitos casos, podemos evitá-los. Principalmente quando é levado em conta que o exercício da magistratura é angustiante. Se o juiz é sensível ele vai absorvendo um pouco do drama, da tragédia, da tristeza de cada processo”, afirma Nalini.

No cargo de corregedor para o biênio 2012/2013, Nalini tem mantido contato e oferecido apoio aos julgadores de forma direta, enquanto avalia mensalmente a produtividade de cada um. “Temos juízes muito rápidos, que têm facilidade em decidir, são concisos e objetivos. Mas há juízes que continuam a produzir sentenças com sofisticação e erudição. Como corregedor, eu tenho insistido pelo princípio da eficiência colocado na Constituição Federal. Precisamos ser eficientes assim como os demais poderes. No momento, aparentemente a sociedade está pedindo obreiro e não gênio.”

A magistratura de São Paulo, segundo o corregedor, sempre foi conservadora. “Os juízes não eram estimulados a serem criativos. Eu vim com o seguinte discurso: ouse, crie.” Criatividade essa que pode ser usada para lidar com a “jurisprudência a la carte” oferecida aos julgadores que lidam com os possíveis entendimentos tirados das leis. “A discricionariedade não é uma prerrogativa do magistrado, é de toda a pessoa capaz de interpretar um texto normativo.” defende o corregedor. 

Na opinião de Nalini, nem tudo deve ser levado para o magistrado. O corregedor defende fórmulas extra-judiciais para solucionar conflitos. “Eticamente a solução negociada é muito superior à decisão judicial porque o sujeito exerce a sua autonomia, ele não é objeto.” Além disso, a democracia participativa acenada pela Constituição Federal de 1988 exige o exercício da cidadania. “As pessoas devem participar e parar com a visão paternalista que exige tudo do governo.”

Mudança comportamental que, ainda, não está no campo de visão do corregedor. “Não vejo perspectiva nenhuma. Na verdade temos um discurso muito localizado — cada qual defendendo o seu próprio quintal."

Acessível aos juízes e defensor do exercício da cidadania, o corregedor interrompeu a entrevista, algumas vezes, para atender desembargadores, assessores e cidadãos que, brevemente, passaram pelo gabinete para cumprimentar Nalini pelos feitos diários. 

José Renato Nalini nasceu em Jundiaí, interior de São Paulo, em 1945. É bacharel em Direito pela PUC-Campinas, mestre e doutor em Direito Constitucional pela USP. Ingressou no Tribunal de Alçada Criminal em 1993 e no Tribunal de Justiça em 2004.  Ocupou a presidência do extinto Tribunal de Alçada Criminal e antes de ingressar na magistratura foi membro do Ministério Público.

Leia a entrevista do corregedor à ConJur 

ConJur — Qual sua opinião a respeito dos concursos públicos para ingresso na magistratura?Renato Nalini — Desde a década de 1980, eu sou um pouco rebelde em relação à fórmula que encontramos de fazer concurso. Ela prioriza a memorização, exigimos que o candidato decore um número imenso de leis, doutrinas, jurisprudências e descuidamos da formação humanística. Então os concursos vêm se repetindo com certa homogeneidade. 

ConJur — A formulação do concurso não é bem feita?Renato Nalini — Não é isso. Tanto que, em relação às minhas dúvidas, meus colegas me perguntam: “Como é que você não acredita em um concurso que te selecionou”?  Eu acredito no concurso, mas nós podemos melhorá-lo. Nós podemos fazer com que ele responda aos novos desafios da Justiça que precisa de um sujeito que decida, alguém que dê uma resposta, que julgue conflitos de massa, numemundo em que tudo se multiplicou, as lides proliferaram, todas as questões chegam ao Judiciário. 

Leia a entevista na íntegra com Renato Nalini em http://www.conjur.com.br/2012-nov-25/entrevista-jose-renato-nalini-corregedor-geral-justica-sao-paulo

Regulação do CNJ sobre Concursos Públicos para Magistrados

RESOLUÇÃO N.º 75, de 12 de Maio de 2009DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre os Concursos Públicos para Ingresso na Carreira da Magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário Nacional (Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 21/5/09, p. 72-75, e no DJ-e n.º 80/2009, em 21/5/09, p.3-19).

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

CONSIDERANDO que o ingresso na magistratura brasileira ocorre mediante concurso público de provas e títulos, conforme o disposto no art. 93, inciso I, da Constituição da República, observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a multiplicidade de normas e procedimentos distintos por que se pautam os Tribunais brasileiros na realização de concursos para ingresso na magistratura, com frequentes impugnações na esfera administrativa e/ou jurisdicional que retardam ou comprometem o certame;

CONSIDERANDO a imperativa necessidade de editar normas destinadas a regulamentar e a uniformizar o procedimento e os critérios relacionados ao concurso de ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário nacional;

RESOLVE:

Clique aqui para ler na íntegra a Resolução do CNJ

Formação de magistrados

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza na segunda-feira (26/11), em Brasília, reuniões com os diretores das escolas de magistratura para apresentar os projetos que estão sendo propostos pela atual Diretoria-Geral conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. Os projetos são voltados ao aprimoramento na formação dos magistrados. A formação e a capacitação de magistrados e servidores do Judiciário é hoje um dos principais focos da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recentemente, o CNJ editou a Resolução no 159, que que redefine as diretrizes administrativas e financeiras para formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.  A Resolução reconhece a competência e autonomia da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento dos magistrados.

Na parte da manhã, a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, reúne-se com os diretores das escolas de magistratura da justiça federal e militar. À tarde, participam da reunião os diretores das escolas de magistratura da Justiça estadual.

Entre os projetos que serão apresentados está o que cria um curso de difusão e compartilhamento das práticas eficientes do Poder Judiciário. A ideia, segundo a ministra Eliana Calmon, é realizar uma espécie de reciclagem voltada para a gestão de processos com magistrados que já atuam há muitos anos na profissão, difundindo entre eles as metodologias empregadas por outros magistrados na superação de problemas similares.

O projeto busca instituir mecanismos de cooperação e compartilhamento de recursos materiais e humanos. O projeto piloto terá como foco a atuação das Varas de Fazenda Pública. “O número de processos existentes é grande e, por serem numerosos, eles precisam ser bem administrados. O magistrado precisa ter a preocupação de administrar os processos. Quando ele administra, a vara tem um desempenho extraordinário”, afirma a ministra.

Outro projeto que será apresentado é a criação de um curso de iniciação funcional para magistrados recém-empossados. O curso abordaria as ações, a estrutura e o funcionamento da Administração Pública Federal, principalmente no que diz respeito aos órgãos que poderiam contribuir para a atuação dos magistrados. Durante o curso, a ser realizado em Brasília, seriam apresentados os sistemas, bancos de dados, projetos e programas que de alguma forma se relacionam às áreas de atuação dos juízes, como os administrados pela Polícia Federal, pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ENCCLA e Banco Central, entre outros.

As reuniões acontecem na sede da Enfam (Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Pólo 8, Lote 9), a partir de 9h.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Fonte: www.cnj.jus.br/jhqc

Tese: Apoio ao Juiz

               

RUSCHEL, Aírton José. Modelo de Conhecimento para Apoio ao Juiz na Fase Processual Trabalhista. 2012. Tese. Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, Brasil.

Esta tese tem como base a visão interdisciplinar das áreas da Engenharia  do Conhecimento e do Direito. A tomada de decisão quanto ao direito processual requer muito esforço de um juiz trabalhista para a análise do processo em pauta, a qual é uma atividade dispendiosa e intensiva em conhecimento. Esta tese trata da modelagem do conhecimento empregado pelo juiz na análise e tomada de decisão do direito processual na sessão da audiência de instrução e julgamento do processo trabalhista, para apoio à atividade do juiz e reuso do conhecimento explicitado e organizado. O estudo da literatura mostrou uma lacuna quanto à maneira que o juiz analisa e decide. A legislação brasileira (CF, CLT, CPC) mostra em linhas gerais os poderes e os deveres atribuídos ao juiz para conduzir o processo e julgar, mas não considera a utilização de recursos tecnológicos que apoiem a atividade da análise, a qual continua sendo feita através de busca manual nos autos processuais e legislação e com leitura das informações pelo juiz, tanto no processo em papel quanto no processo eletrônico. O método de abordagem da pesquisa é o dedutivo apoiado pelos procedimentos de pesquisa na literatura, entrevista com o grupo de especialistas juízes, discussão e formalização da sua maneira de analisar com o uso de perguntas, explicitação do conhecimento tácito do juiz, visão da organização sistêmica com o uso do modelo CESM, aplicação da camada contexto da metodologia CommonKADS, proposição do modelo de conhecimento, elaboração e aplicação de questionário de avaliação do modelo com juízes do trabalho. Os principais resultados mostraram que o modelo de conhecimento é útil aos juízes, permite decisões mais céleres, mais corretas, mais padronizadas, permite o reuso de análises, apoia o juiz na análise e é o juiz quem está no comando da decisão.

Palavras-chave: Modelo de Conhecimento. Apoio ao Juiz na Análise do Direito Processual. Reuso. Engenharia do Conhecimento.

O texto pode ser baixado no Banco de Teses do EGC.

Gestão Pública: Informática e Inovação

O CONIP - Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública - é o principal evento brasileiro de governo eletrônico que reúne as principais lideranças públicas responsáveis pelos projetos de modernização da gestão governamental e os principais fornecedores de soluções de TI para governos.

O CONIP é um evento consolidado, com 18 anos de existência, e reconhecido como o principal fórum de inovação que aponta as tendências de uso de tecnologias na gestão pública. Tradicionalmente os temas discutidos no CONIP passam a fazer parte da agenda de TIC dos governos. SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), Pregão Eletrônico, Portais de Governo, Software Livre, Mobile Government e Dados Abertos são temas que apareceram pela primeira vez nos eventos CONIP e hoje já fazem parte das políticas públicas de serviços ao cidadão.

Veja a programação no site do evento.

Palestra sobre o PJE para os advogados

Fonte: TRT3

Os desembargadores do TRT-MG, Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), e José Eduardo de Resende Chaves Júnior, e o juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, acompanhados de diretores e assessores, deram seqüência hoje, dia 9, na sede da OAB-MG, à interlocução com os usuários externos do PJe, desta vez, os advogados mineiros.

Na abertura dos trabalhos, o advogado Carlos Schirmer Cardoso deu boas vindas aos visitantes, falou da importância da interlocução entre as instituições nesse momento histórico e disse sentir-se orgulhoso por integrar o sobredito comitê. Ricardo Mohallem, por sua vez, comparou os encontros como os de hoje a esteiras de veículos novos, onde são apresentadas as novidades. Para ele, o PJe representa uma mudança extremamente necessária, que vai contornar três problemas importantes dos grandes centros urbanos em dias atuais: deslocamentos, espaço e tempo, pois, com ele, o processo pode ser instaurado e movimentado em qualquer dia, a qualquer momento, sem deslocamento até a unidade judiciária na qual tramita, com ganhos para toda a sociedade. Ele convidou os advogados a adotarem e participarem do PJe, que é de todos.

Já o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, na qualidade de estudioso e partícipe, desde o início, do desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico, assegurou que, na verdade, o PJe não representa uma mudança corriqueira, do dia-a-dia do advogado, mas sim uma mudança de paradigma.
Coube ao juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker mostrar as funcionalidades do PJe que são de interesse dos advogados, e demonstrar as telas do sistema, de fácil compreensão.

Para o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, que prestigiou o evento, essa parceria empreendida com o intuito de difundir o PJe é fundamental para manter a celeridade da prestação jurisdicional, que é, segundo ele, a marca da Justiça do Trabalho em Minas.

A adesão oficial da Justiça do Trabalho ao PJe aconteceu em 29 de março de 2010, com a celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011. A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes, em Santa Catarina, inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Em Minas, o PJe-JT será implantado no dia 5 de setembro próximo, na Vara do Trabalho de Nova Lima e na 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (Mandado de Segurança).

O PJe da Justiça do Trabalho, em Minas, é administrado, nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento, por um Comitê Gestor Regional, presidido, conforme já dito, pelo desembargador Ricardo Mohallem, e integrado pelo juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, o procurador do trabalho Genderson Silveira Lisboa, o advogado Carlos Schirmer Cardoso, os diretores do TRT Sandra Pimentel Mendes (Judiciária), Gilberto Atman Picardi Faria (Informática) e Adalberto Mendes Salles (19ª VT). (Fotos: Leonardo Andrade)

Fonte: TRT3

ACATE - Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia

A Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) atua, desde 1986, em prol do desenvolvimento do setor de tecnologia do Estado de Santa Catarina. Ao longo da sua atuação, a ACATE se consolidou como uma das principais interlocutoras das empresas catarinenses de tecnologia junto aos poderes públicos municipais, estaduais e federal, além de outras entidades representativas e instituições do setor tecnológico, não apenas em Santa Catarina, mas no Brasil.

A ACATE também atua na articulação entre o setor tecnológico catarinense, centros de ensino e pesquisa e agências de financiamento e mantém parceria com diversas empresas e entidades para oferecer cada vez mais benefícios e instrumentos de crescimento para seus associados. Condições que fortalecem os vínculos e as potencialidades que o associativismo pode propiciar para os empreendimentos tecnológicos catarinenses por meio da ACATE e que têm como resultado maior o fortalecimento do setor tecnológico no Estado de Santa Catarina.

Com sede em Florianópolis, a ACATE reúne associados presentes em todas as regiões do Estado. Os empreendimentos associados à ACATE são especializados no desenvolvimento e comercialização de hardware, software e serviços para diversas áreas, entre elas:

• Agronegócio
• Área Contábil
• Área Jurídica
• Automação Comercial
• Aviação
• Bancos e Financeiras
• Educação
• Energia
• Engenharia e Construção
• Entretenimento
• Equipamentos Eletrônicos/Elétricos
• Gestão Empresarial
• Governança Corporativa
• Governo Eletrônico
• Indústria
• Infraestrutura de Hadware e Redes
• Internet e Serviços
• Jogo
• Mídia
• Negócios Eletrônicos
• Saúde
• Segurança da Informação
• Socioambiental
• Software Embarcado
• Software Outsourcing
• Telecomunicações

História
A ACATE é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1º de abril de 1986, em Florianópolis, com a denominação inicial de Associação Catarinense de Empresas de Telemática e Eletrônica. Foi declarada de utilidade pública em âmbito municipal e estadual. Inicialmente sua atuação e abrangência concentrava-se na região da Grande Florianópolis, com algumas empresas de outras regiões. Com seu crescimento, passou a atuar com associados em todas as regiões do Estado, em especial nos polos tecnológicos de Blumenau, Joinville e Florianópolis.

A Associação foi responsável pela criação e implantação do Condomínio Industrial de Informática, em 1986, no bairro universitário Trindade, em Florianópolis, em prédio que abriga também a sede da ACATE. Em 1998, a instituição assumiu a administração da incubadora de empresas MIDI Tecnológico, mantida pelo SEBRAE-SC (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina).

Em março de 2006, a ACATE assumiu a gestão do Núcleo de Desenvolvimento de Software de Florianópolis (SOFTPOLIS), um dos agentes nacionais da Sociedade Brasileira para Promoção e Exportação de Software (SOFTEX), que tem como objetivo apoiar a produção e o comércio do software brasileiro. Em 2008, com o objetivo de integrar e fortalecer o setor tecnológico catarinense, a ACATE fechou parcerias com entidades regionais em todo o Estado. Esses parceiros atuam como representantes da ACATE em cada uma das regiões. São eles: DEATEC (Chapecó), MIDI Lages (Lages) e ACIC (Criciúma).

Em julho de 2009, a ACATE inaugurou um novo parque voltado para as empresas de tecnologia, numa parceria com o Corporate Park, empreendimento da Rá Incorporadora situado SC 401, no bairro Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis. O espaço para as empresas de tecnologia se chama Parque Tecnológico ACATE e associadas à entidade terão descontos nos aluguéis dos espaços.

• Lei nº 3045/88, declara de utilidade pública a ACATE (Município de Florianópolis)
• Lei nº 7238/88, declara a utilidade pública da ACATE (Estado de Santa Catarina)

Atividades de representação
A ACATE representa o setor tecnológico catarinense em conselhos institucionais e junto a entidades empresariais.

Representação Institucional

• Conselho do Celta
• Conselho das Entidades Empresariais da Grande Florianópolis
• Conselho da FAPESC
• Conselho Fiscal do IEL-SC
• Conselho Diretor do CEFET-SC
• Conselho Setorial de TIC de SC
• Conselho das Incubadoras de São José e Biguaçu
• Conselho Pedagógico da Univali e Senai/CTAI

Representação Empresarial

• Câmara de Tecnologia da FIESC
• Presidência do CETIC-SC
• Conselho do Banco do Empreendedor
• Diretoria APL TIC em SC

Fonte: http://www.acate.com.br

Marco Civil da Internet: declaração de apoio

A Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil), capítulo reconhecido pela Internet Society (ISOC), associação civil de direito privado sem fins lucrativos que tem por objetivos promover e contribuir para a evolução aberta e benéfica da Internet, preservando seus princípios orientadores de liberdade, abertura, privacidade, neutralidade e autorregulação, declara seu apoio à aprovação tempestiva da proposta "Marco Civil da Internet", configurada no seu texto substitutivo de julho de 2012 e relatada pelo Deputado Alessandro Molon.

Em nome da ISOC Brasil,

Carlos A. Afonso
Presidente

Fonte: http://www.isoc.org.br/component/content/article/1-novidades-noticias/109-marcocivil

II Fórum da Internet

O II Fórum da Internet ocorre na cidade de Olinda.
É um espaço para discutir os desafios atuais e futuros da Internet.

Clique no banner para ser direcionado para a página do evento.

Governo lança portal de dados abertos: possibilidade de mashup

O Governo Federal colocou no ar a versão beta do Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br), desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).
O portal faz parte da política brasileira de dados abertos, criada a partir da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership-OGP), e constitui ferramenta fundamental para o acesso e o uso dos dados abertos do governo federal, por parte da sociedade. A divulgação de dados abertos é preconizada também na Lei de Acesso à Informação (Lei nº  12.527).
Fonte: http://dados.gov.br/

Os dados abertos permitem o uso das técnicas de Mashup, que a partir do cruzamento de dados é possível a criação de soluções criativas e de baixo custo por parte de desenvolvedores profissionais ou outros interessados.

Um exemplo de aplicação de dados públicos e da técnica do mashup pode ser visto no artigo:
ADVERTMAPS: UM MASHUP DOS DADOS DE ÓBITOS COM UM APLICATIVO DE MAPAS PARA APOIO AO GOVERNO ELETRÔNICO
RUSCHEL, Aírton José; SILVEIRA, Nelson Luiz Rocha; ROVER, Aires José; COELHO, Christianne Coelho de Souza Reinish. ADVERTMAPS: Um mashup dos dados de óbitos com um aplicativo de mapas para apoio ao Governo Eletrônico. In: V Conferência Sul-Americana em Ciência e Tecnologia aplicada ao Governo Eletrônico-CONeGOV, 2009, Florianópolis. Anais 2009 - V CONeGOV. Florinópolis : Editora Digital Ijuris, 2009. (pp. 433-443) ISBN 9788589587235
Disponível no post do blog

III Colóquio de Direito Informacional na UFSM

Fonte desta notícia: Autora Lahis. Site do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.   http://nudiufsm.wordpress.com/2012/03/19/sucesso-iii-coloquio/

Maracanã, digo, auditório do CCSH.

Como as fotos não registram tudo, cá estou (de volta, depois desse período de ausência aqui no blog – premeditado e com retorno previsto e cumprido) para relatar um pouco das interessantíssimas falas e ideias que povoaram o III Colóquio de Direito Informacional, realizado no dia 13 de março de 2012 no Auditório do CCSH da UFSM.

Priscila e Gislaine se esforçando para atender à vasta demanda de inscrições.

De início, tivemos a fala de abertura da Profª. Dr.ª Rosane Leal da Silva, que apresentou breve introdução sobre as pesquisas do NUDI e o tema do Colóquio. Houve também fala do Chefe do Departamento do Curso de Direito da UFSM, Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araújo, que apoiou e prestigiou o evento.

Professora Rosane iniciando os trabalhos.

Logo depois, foi chamado para a mesa o convidado do evento, o Prof. Dr. Aírton Ruschel, que deixou o nosso auditório cheio de questionamentos com sua palestra e trouxe novo ponto de vista – a análise do Judiciário – sobre o Governo Eletrônico para os pesquisadores do NUDI.

Prof. Aírton apresentou as mudanças que as TICs trouxeram ao Judiciário...

O Professor apresentou-nos o uso das TICs no Poder Judiciário, como possibilidade deste aprimorar sua função de viabilizar direitos que o Estado garante mas não proporciona diretamente; também ressaltou que o E-Gov pode criar espaços de acessibilidade e prestação de contas do governo aos cidadãos. Mas lembrou que, ainda que os progressos existam nestes quesitos, tudo pode ser aprimorado e depende da maneira como as TICs são utilizadas nos programas.

... e também as problemáticas do Governo Eletrônico quanto ao Poder Judiciário  (semelhanças com as do programa de Governo Eletrônico para o Poder Executivo não são, ao que tudo indica, mera coincidência).

Quais os pontos frágeis da utilização das TICs pelo Judiciário?

as informações estão mais acessíveis – os clientes trazem questões sobre os acontecimentos do processo, que podem acompanhar de seus computadores pessoais, e isso traz novas dificuldades aos advogados das partes, que necessitam acompanhar grande volume de processos por vez;
os sites  do Judiciário proporcionam mais informação do que interação;
não há pesquisa de satisfação sobre páginas do Judiciário;
não há dados administrativos, que oportunizariam maior conhecimento ao cidadão quanto às atividades, funcionamento e gastos do Judiciário, e ampliariam o poder de fiscalização sobre os órgãos públicos;
o sistema de processo eletrônico reproduz o que já estava presente no papel, inclusive a linguagem técnica que o mantém distante e um tanto inacessível ao cidadão;
os funcionários do Judiciário nem sempre estão aptos ou preparados a lidar com as novas tecnologias (imprime-se os processos para leitura, usa-se diversas telas em busca de organização), bem como com as doenças que elas podem causar (dores nas articulações e na coluna, problemas de visão…).

Após a explanação do Professor, houve espaço para questionamentos do público, que participou até o último minuto possível,  e encerramos a tarde com trocas mais informais em torno de uma mesa com café. O Colóquio (infelizmente) terminou, mas as reflexões feitas durante o evento continuam e nos instigam a pesquisar as novas questões. Esperamos a próxima oportunidade de discuti-las! Não deve tardar para darmos notícias sobre o IV Colóquio…

Missão cumprida!

E para os que estiveram presentes no evento, informamos que estamos providenciando os certificados de participação e eles estarão disponíveis em breve – acompanhe o blog que divulgaremos aqui quando estiverem prontos.

Fonte desta notícia: Autora Lahis. Site do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.   http://nudiufsm.wordpress.com/2012/03/19/sucesso-iii-coloquio/

La administración electrónica como herramienta de inclusión digital

Disponível em  ----->   Prensas Universitarias de Zaragoza 

III Colóquio de Direito Informacional - UFSM - Santa Maria - RS

Qual o tema? A Gestão Pública na Sociedade Informacional: aspectos relevantes do Governo Eletrônico.

Quando? Dia 13 de março de 2012, terça-feira, às 14 horas.

Onde? No Auditório do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH), que se encontra no segundo andar do prédio da Antiga Reitoria.

Quem é o palestrante? Prof. Me. Aírton José Ruschel.

Hmm, fale mais sobre ele! Possui graduação em Tecnólogo Em Processamentode Dados pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1987) e mestrado em Antropologia Social (Antropologia Jurídica) pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). É consultor de sistemas informatizados para a área da Justiça e professor universitário. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Antropologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: empreendedorismo, homicídios, imprensa, violência e administração da justiça, inteligência de negócios, crime digital. É doutorando em Engenharia e Gestão do Conhecimento no EGC-UFSC, na linha de Governo Eletrônico, onde desenvolve uma metodologia e ferramenta  informatizada usando a Inteligência Artificial para o apoio à decisão nos processos penais (e-judiciario).

Quantas horas de ACG? A atividade contará 3 horas de atividade complementar de graduação. Essas horas serão computadas mediante apresentação de ficha de presença na saída do Colóquio. Pode-se aproveitar a ficha do Colóquio anterior ou fazer o download de uma nova aqui.

Como se inscrever? Tem que pagar? O evento é gratuito e não há procedimento formal de inscrição. Basta chegar e se instalar. Atente-se que, por conta do espaço reduzido, as vagas são limitadas.

E o certificado? O certificado referente às horas de participação será emitido àqueles que apresentarem sua ficha de presença devidamente carimbada – reportando a um dos ou a ambos os Colóquios – ao pessoal do NUDI. O prazo de apresentação da ficha ainda não foi definido, mas se pretende distribuir os certificados ainda neste ano. [Desconsidere-se a necessidade de completar 20h, como foi divulgado aqui.]

Site do Núcleo de Pesquisas

1º Encontro do Gedel em Florianópolis

Os membros de Florianópolis da lista de emails do GEDEL se reuniram em 20/01/2012
para realizar o primeiro encontro presencial.
A confraternização foi no Café das Artes, na Esteves Júnior, 734, em Florianópolis, às 19:30 horas.

Tavares relata que em nosso rápido e pequeno encontro:

a) nos conhecemos pessoalmente;

b) dividimos visões sobre o entusiasmo, o valor e a riqueza das discussões do GEDEL;

c) e, para variar, discutimos processo eletrônico.

O grupo é ricamente multidisciplinar (jurídico e tecnológico) e vai engordar mantendo as características.

Da esquerda para a direita:

• Alexandre Golin Krammes - Engenheiro do Conhecimento
• Aírton José Ruschel - Antropólogo e Engenheiro do Conhecimento
• Sebastião Tavares Pereira - Juiz do Trabalho de SC
• João Alexandre Dobrowolski Neto - Juiz do TJSC.

Gestão cooperativa no judiciário

15/01/2012 - Fonte: Folha de São Paulo  Blog de Frederico Vasconcelos

Modelo industrial transforma justiça em produto

Resolução pretende estimular gestão cooperativa

O texto a seguir, que trata da gestão no Judiciário, é de autoria de José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Juiz do Trabalho em Belo Horizonte (MG).

A mídia ainda não percebeu o que está em disputa na crise atual do Poder Judiciário. Nem é tanto a resistência das cúpulas estaduais dos tribunais brasileiros ao CNJ, embora, sem dúvida, exista também muito desse ingrediente na receita do caldo que entornou. Tampouco não passa pelo combate à corrupção interna, que existe, sim,  sem qualquer dúvida, e os juízes têm resistência em acreditar, mas, na sua esmagadora maioria, desejam a punição exemplar daqueles poucos que maculam a toga, pois estão convencidos de que essas exceções se tornam regra na percepção da sociedade, e isso acaba atingindo a todos, indistindamente, no Judiciário.

A grande crítica interna que se faz à atuação do CNJ não reside, pois, nos episódios mediáticos que ocorreram no fim de ano, envolvendo a Corregedoria Nacional de Justiça, as associações nacionais de magistrados e o Supremo Tribunal Federal.  A grande insatisfação da magistratura reside, sim, no modelo de gestão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Jurisdição e gestão são duas idéias umbilicalmente imbricadas. O Judiciário sem gestão, sem ferramentas de mensuração de desempenho, sem análises e diagnóstico da litigiosidade, é como uma nau à deriva no meio do oceano dos conflitos sociais, sem bússola, em busca do primeiro porto. Não há, evidentemente, justiça à vista, nem terra de segurança jurídica nessas circunstâncias.

Por falta de pesquisa acadêmica ou institucional a respeito, e de preparo dos juristas para lidar com o tema da gestão, acabaram emplacando os modelos concebidos para a iniciativa privada, alguns até com pretensão científica.

A partir de então foram estabelecidas metas, o que é natural, pois toda atividade humana - até o lazer - deve ter um objetivo. Não é possível que os juízes brasileiros exerçam sua função com uma idéia de abstrata de fazer justiça, mas sem a menor idéia de como enfrentar concretamente o tsunami - para continuar nas metáforas marítimas - de processos.

A receita privada de gestão priorizou os dados estatísticos, a abordagem quantitativa e economicista, e, principalmente, o viés de competição, incorporando o espírito concorrencial de mercado, instituindo-se inclusive rankings e prêmios.

Nessa mesma onda surgiu o processo eletrônico, como ferramenta para potencializar a produção, com a automatização de rotinas e redução de custos com recursos humanos. O maior potencial de emancipação que o processo eletrônico carrega, que é romper com o medieval princípio da escritura (quod non est in actis non est in mundo), cristalizado desde o século XIII e que separa os autos do mundo - ou seja, descompromete a justiça com a sociedade - restou praticamente intocado. O revolucionário no processo eletrônico é justamente a possibilidade de conectar os autos ao mundo, e tornar os cidadãos beneficiários da inteligência coletiva da rede também no momento de reivindicar judicialmente seus direitos.

Quem primeiro sentiu a inadequação do modelo privatista foram os advogados. Sentiram na pele de seus clientes o resultado de uma justiça modernosa, ligeira e sem compromisso com a efetivação dos direitos. A prioridade passou a ser o ranking estatístico, não o direito tutelado.

A resposta para superar a concepção tradicional de justiça, morosa e conservadora não parecia ser o padrão empresarial. Na verdade esse modelo de produção industrial em série, acaba por transformar a justiça em produto e os direitos em mercadoria. Os cidadãos, neste modelo, são reduzidos a mero consumidores.

Mas há luz no final do túnel. O CNJ em novembro de 2011, após um ano de desenvolvimento de projeto, aprovou a Recomendação nº 38, para instituir a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que foi inclusive transformada na meta geral nº 4 para 2012, consagrando um novo paradigma, que pode propiciar uma mudança estrutural e paradigmática no Judiciário, a partir da transformação do modelo competitivo, num modelo de gestão cooperativa.

O princípio da cooperação, uma novidade inspirada na cooperação internacional praticada na União Europeia, tem profundas implicações no intercâmbio de atos jurisdicionais, na harmonização de rotinas forenses, na colaboração para a produção das provas, na comunicação interna e externa do Poder Judiciário, mas seu reflexo mais profundo será sentido no modelo de gestão do Poder Judiciário.

A mencionada Recomendação nº 38 institui dois mecanismos singelos: (i) a figura do "juiz de cooperação" e (ii) os "núcleos de cooperação judiciária". O juiz de cooperação exercerá o papel inédito de uma espécie de mediador entre juízes, para agilização dos atos que envolverem mais de um magistrado. O núcleo de cooperação é um alvissareiro espaço institucional de diálogo e diagnóstico coletivo dos juízes, que projeta um perfil de gestão muito mais contemporâneo, participativo e democrático.

Sem abrir mão das ferramentas de mensuração de desempenho, a gestão cooperativa foca não apenas o processo, mas também o conflito social que o antecede. Não enxerga apenas o Poder Judiciário como repartição, estanque, mas opera em termos de "sistema de justiça", que envolve também os demais membros indispensáveis à administração da justiça, tais como Advogados, Defensoria e Ministério Público, além de outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

É, sem dúvida, uma forma de gestão, muito mais do que simplesmente pública, senão republicana; muito mais compatível com a idéia de cidadania, antes que com a de mercado; muito mais que simples eficiência de um serviço público, mas, sobretudo, eficácia concreta de um direito legítimo.

O grande desafio será perceber se o Judiciário nacional terá capacidade para adequar-se a esta nova forma de gestão, que envolve, inclusive, uma profunda alteração cultural. 

Escrito por Fred às 07h35

Artigo: Using Web Technologies in the Discipline Law and Informatics

RUSCHEL,A.J;ROVER,A.J.;SCHNEIDER,J.. Using Web Technologies in the Discipline Law and Informatics. In: European Journal of Law and Technology – EJLT. School of Law. Queen's University of Belfast, United Kingdom. Vol 2 Nr. 1 Maio de 2011. ISSN 2042-115X.
Disponível em http://ejlt.org//article/view/44/101

Abstract
This article discusses the use of the new technologies of the information and communication (ICT) and web tools in the teaching/learning of the discipline Law and Informatics of the Course of Law of the Federal University of Santa Catarina (UFSC) in Brazil. At present there is an interest on the part of the teachers and the students to understand this work methodology, and the best approach to the interface of student/computer/teacher in a virtual environment of learning. The attending class has as function, besides the personal contact with the student, to prepare strategies that will be used in the virtual environment. In the discipline we see the beginnings of encouraging the use of the virtual environment and learning is shown to be profitable, as it will be seen in the presented elements. The student can take his experience of this discipline for the other disciplines in their law course, as well as for his academic apprenticeship and for the work environment, already as a professional of Law. The approach of the technology, in a guided way, helps the student to look for also in the virtual way, new borders and solutions for their problems.

Artigo: O Governo Eletrônico na gestão do Judiciário

RUSCHEL, Aírton José; SILVA, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo; ROVER, Aires José. O Governo Eletrônico na gestão do Judiciário. In: Revista da ESMESC - Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, SC : ESMESC. v.16, n.23, 2010.  ISSN 1519-8731 pp. 25-44. Disponível em http://revista.esmesc.org.br/index.php/re/article/view/2/10

Resumo: A administração pública no Brasil está sendo repensada, não só em sua atualização tecnológica e na renovação de seus processos administrativos, como também através da participação democrática em sua administração. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando um grande levantamento sobre o sistema judicial com a edição de metas anuais (2009 e 2010). Um dos objetivos é a efetivação do Processo Eletrônico, através da internet. O Plano Nacional de Banda Larga irá auxiliar a promoção do governo eletrônico, e o judiciário poderá prestar seus serviços, de forma mais qualificada, com os sítios atualmente disponíveis na internet. O real impacto da execução das metas do CNJ e da aplicação do Processo Eletrônico ainda precisa ser mensurado, não apenas dentro da estrutura do judiciário, mas da própria concepção de cidadania e de sociedade, que clamam por mais justiça e democracia.

Workshop EGC 2011 & CIKI

O Congresso Internacional do Conhecimento e Inovação (CIKI 2011), que este ano ocorre nos dias 16, 17 e 18 de novembro, em Florianópolis, está sendo realizado através de uma parceria entre o Programa de Pós Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina (EGC-UFSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

O objetivo do evento é fomentar o surgimento de novas teorias, métodos e técnicas de Gestão do Conhecimento e Gestão da Inovação, focando as pequenas e médias empresas, através do compartilhamento de conhecimentos científicos relacionados aos temas.

Acesse o site do evento: http://www.egc.ufsc.br/ciki/

XII Encontro de Egov em Curitiba

 

---->   Transmissão ao vivo acesse http://www.ejal.org/tv_ejal/

O XII Encontro Ibero Latino Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital será realizado dias 3 e 4 de novembro na PUC de Curitiba.

A organização é do grupo de governo eletrônico da UFSC e da PUC-PR,
http://egov.ufsc.br/portal/

Haverá um painel sobre o E-gov no Judiciário com a participação de:

Bráulio Gabriel Gusmão (Juiz do Trabalho TRT 9a Região)

Paulo Cristovão de Araujo Silva e Filho (Juiz Federal/CNJ)

Ilson Aparecido Stabile (SOFTPLAN/POLIGRAPH)

José Sebastião Fagundes Cunha (EJAL/TJPR)

Presidente: Airton José Ruschel (EGC/UFSC)

A programação completa está em http://www.lefis.org/images/file/doce.pdf

O coordenador do evento é o Professor José Renato Cella da PUC.