RUSCHEL, Aírton José. Modelo de Conhecimento para Apoio ao Juiz na Fase Processual Trabalhista.
2012. Tese. Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Programa
de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Universidade
Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, Brasil.
Esta tese tem como
base a visão interdisciplinar das áreas da Engenharia do Conhecimento e
do Direito. A tomada de decisão quanto ao direito processual requer
muito esforço de um juiz trabalhista para a análise do processo em
pauta, a qual é uma atividade dispendiosa e intensiva em conhecimento.
Esta tese trata da modelagem do conhecimento empregado pelo juiz na
análise e tomada de decisão do direito processual na sessão da audiência
de instrução e julgamento do processo trabalhista, para apoio à
atividade do juiz e reuso do conhecimento explicitado e organizado. O
estudo da literatura mostrou uma lacuna quanto à maneira que o juiz
analisa e decide. A legislação brasileira (CF, CLT, CPC) mostra em
linhas gerais os poderes e os deveres atribuídos ao juiz para conduzir o
processo e julgar, mas não considera a utilização de recursos
tecnológicos que apoiem a atividade da análise, a qual continua sendo
feita através de busca manual nos autos processuais e legislação e com
leitura das informações pelo juiz, tanto no processo em papel quanto no
processo eletrônico. O método de abordagem da pesquisa é o dedutivo
apoiado pelos procedimentos de pesquisa na literatura, entrevista com o
grupo de especialistas juízes, discussão e formalização da sua maneira
de analisar com o uso de perguntas, explicitação do conhecimento tácito
do juiz, visão da organização sistêmica com o uso do modelo CESM,
aplicação da camada contexto da metodologia CommonKADS, proposição do
modelo de conhecimento, elaboração e aplicação de questionário de
avaliação do modelo com juízes do trabalho. Os principais resultados
mostraram que o modelo de conhecimento é útil aos juízes, permite
decisões mais céleres, mais corretas, mais padronizadas, permite o reuso
de análises, apoia o juiz na análise e é o juiz quem está no comando da
decisão.
Palavras-chave: Modelo de Conhecimento. Apoio ao Juiz na Análise do Direito Processual. Reuso. Engenharia do Conhecimento.
O texto pode ser baixado no Banco de Teses do EGC.
A adesão oficial da Justiça do Trabalho ao PJe aconteceu em 29 de março de 2010, com a celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011. A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes, em Santa Catarina, inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Em Minas, o PJe-JT será implantado no dia 5 de setembro próximo, na Vara do Trabalho de Nova Lima e na 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (Mandado de Segurança).