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| Representantes de diversas instituições da Justiça de
todo o país, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
reuniram-se nesta terça-feira (10/2) para discutir avanços no diálogo
entre seus diferentes sistemas de informática. A reunião do Comitê
Nacional de Interoperabilidade ocorreu na sede do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) e contou com a apresentação de quatro cases
para exemplificar as conquistas obtidas até agora. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ |
Fonte:
CNJ 11/02/2015 - 11h13
A reunião
periódica do comitê faz parte dos desdobramentos da Resolução Conjunta
nº 3/2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI)
do Poder Judiciário e do Ministério Público. De acordo com o juiz
auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, os encontros entre os
diversos atores da Justiça são importantes para a visualização do
potencial do modelo e para o avanço em direção única.
"A reunião
ampliada do comitê teve como principal objetivo demonstrar o potencial
de utilização de um padrão para a interoperabilidade entre os sistemas. É
importante sabermos que os diversos sistemas no Judiciário, no
Ministério Público e das advocacias pública e privada podem interagir",
observou o juiz, que é gestor do desenvolvimento dos sistemas
informatizados do CNJ.
MPMG - O Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) informou que trabalha na implantação do
MNI até abril, permitindo o diálogo entre os sistemas usados pelo
Tribunal de Justiça, o PJe, e pelo Ministério Público local, o SRU-e.
Até o momento, a experiência já foi iniciada em Belo Horizonte, Contagem
e Betim.
De acordo com o promotor de Justiça Jairo Moreira, os
fatores de sucesso para o desenvolvimento do MNI no estado incluem
mudança de versão do software usado pelo MPMG, entrosamento entre as
equipes técnicas e estratégicas e agenda frequente de reuniões de
acompanhamento. "Hoje, o sistema já funciona, mas sempre aparece algo
que podemos melhorar", avaliou.
Sapiens - A
Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o Sapiens, sistema de processo
administrativo eletrônico que começou a ser implantado no ano passado e
hoje está em dois terços de suas unidades. Além de potencial para
diálogo com 91 tribunais e 64 modelos de processo eletrônico, o Sapiens
tem inteligência tecnológica que facilita o trabalho dos advogados
públicos – permite, por exemplo, a distribuição automática das
intimações segundo a especialidade do profissional e sugere soluções
jurídicas a partir do histórico de demandas.
"O objetivo da AGU é
fazer com que os profissionais possam trabalhar em processos de
qualquer parte do País, o que ficava difícil com tantos sistemas
diferentes", explicou Eduardo Lang, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica e de Sistemas da AGU. Ele disse que 3 milhões de processos
já passaram pelo MNI em fase experimental, e que "apesar das limitações,
esse é um caminho seguro". O sistema usado pela AGU coleta informações
dos diferentes tribunais durante a noite, padroniza os dados, e permite
que os profissionais trabalhem na plataforma única da instituição
durante o expediente.
MPDFT - Embora em fase
inicial de desenvolvimento, o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) mostrou que o órgão está priorizando o MNI após
avanço das discussões no tribunal local. A implantação do MPJexpress já
começou na primeira e segunda instâncias de juizados especiais e há
grande expectativa para a ampliação do alcance do sistema.
"O
sistema permite gerenciar todos os processos, independentemente de onde
eles venham. Ainda não temos solução acabada, mas ele atendeu aos
requisitos do MNI até agora", explicou o promotor de Justiça André de
Almeida. A seu ver, o grande desafio é integrar os sistemas internos do
MPDFT e, posteriormente, fazer o diálogo entre eles e o processo
eletrônico dos tribunais.
Escritório - O CNJ
informou que está desenvolvendo o Escritório Digital do Processo
Eletrônico em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O
objetivo é permitir integração de todos os tribunais que usarem o MNI,
começando pelos que já adotaram o Processo Judicial eletrônico (PJe).
"Com o Escritório Digital será possível atuar em processos de qualquer
tribunal, com a centralização das demandas em uma única ferramenta",
informou o juiz Bráulio Gusmão.
O CNJ está construindo o
Escritório Digital com a OAB. A ideia é que os profissionais logados
gerenciem perfis pessoais ou em rede e possam encaminhar petições
iniciais, consultar comunicações processuais, acessar histórico de
atividades e ver andamentos processuais. Em março, a primeira versão do
sistema será utilizada por um grupo de testes.
Selo
- Os participantes da Comitê aprovaram a proposta de instituir um selo
de certificação para os tribunais que aderirem ao MNI. O selo será
conferido após auditoria de funcionamento do sistema, que deve garantir o
diálogo entre os agentes externos e os tribunais e entre os próprios
tribunais. O tema será submetido à apreciação do CNJ e do CNMP.
O
Comitê também deliberou pela criação de um repositório das soluções já
implementadas do MNI. O objetivo é facilitar o ingresso no sistema dos
demais órgãos sujeitos à Resolução Conjunta nº 3/2013.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Fonte:
CNJ
